Foi lançada recentemente a Plataforma Digital de Registro e Gestão de Tratores e Equipamentos Agrícolas (ID Agro), elaborada em parceria pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A ID Agro será um banco de dados de máquinas agrícolas que circulam em vias públicas, tais como tratores, sendo o cadastro destas gratuito e obrigatório a partir de março de 2021.
Muito embora a iniciativa represente a modernização da agricultura nacional e o discurso oficial seja o de que tal cadastro terá fins meramente estatísticos, produtores rurais têm alertado para o risco de que o cadastro de máquinas agrícolas na ID Agro seja, na verdade, a etapa inicial de um projeto que tem por objetivo a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no campo.
É importante destacar que o IPVA é de competência dos estados e do Distrito Federal, e a ID Agro será um cadastro implementado e gerido pelo governo federal, o que, em tese, dificultaria a cobrança do IPVA. Por outro lado, tratores e demais máquinas agrícolas podem ser caracterizadas como veículos automotores, com propulsão própria, permitindo a cobrança do imposto.
Assim, produtores rurais detentores de máquinas agrícolas que trafegam por vias públicas devem estar atentos aos próximos capítulos desta discussão.
(Colaboração de José Mário Neves David, advogado. [email protected]).