IPVA sobre máquinas agrícolas?

José Mário Neves David

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Foi lançada recentemente a Plataforma Digital de Registro e Gestão de Tratores e Equipamentos Agrícolas (ID Agro), elaborada em parceria pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A ID Agro será um banco de dados de máquinas agrícolas que circulam em vias públicas, tais como tratores, sendo o cadastro destas gratuito e obrigatório a partir de março de 2021.
Muito embora a iniciativa represente a modernização da agricultura nacional e o discurso oficial seja o de que tal cadastro terá fins meramente estatísticos, produtores rurais têm alertado para o risco de que o cadastro de máquinas agrícolas na ID Agro seja, na verdade, a etapa inicial de um projeto que tem por objetivo a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no campo.
É importante destacar que o IPVA é de competência dos estados e do Distrito Federal, e a ID Agro será um cadastro implementado e gerido pelo governo federal, o que, em tese, dificultaria a cobrança do IPVA. Por outro lado, tratores e demais máquinas agrícolas podem ser caracterizadas como veículos automotores, com propulsão própria, permitindo a cobrança do imposto.
Assim, produtores rurais detentores de máquinas agrícolas que trafegam por vias públicas devem estar atentos aos próximos capítulos desta discussão.

(Colaboração de José Mário Neves David, advogado. jd@josedavid.net).

 

Publicado na edição nº 10537, de 28 de novembro a 1º de dezembro de 2020.