Judiciário e associações manifestam-se contra ‘Lei de Abuso de Autoridade’

Presidente Jair Bolsonaro tem quinze dias para sancionar ou vetar, parcial ou integralmente, o projeto aprovado na Câmara.

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Unidos - Promotores, juízes, delegados, guarda civil e representantes de diversas associações reuniram-se defronte ao Fórum contra projeto de lei, que pode ser sancionado pelo presidente.

As associações de carreiras da magistratura e do Ministério Público, juntamente com sindicatos dos Delegados das Polícias Federal e Civil, e dos auditores fiscais nacionais, estaduais e municipais, além de agentes do Sistema de Justiça e de Segurança Pública, manifestam-se contra o Projeto de Lei nº 7.596/2017, a Lei de Abuso de Autoridade, encaminhado para sanção presidencial.

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Publicado na edição de nº 10421, de 24 a 27 de agosto de 2019.