O presidente da República Luíz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.070, que dispõe sobre os procedimentos para produção de bioinsumos destinados ao uso agrícola, pecuário, aquícola e florestal. A publicação foi feita no Diário Oficial da União (DOU), em 24 de dezembro de 2024.
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Publicado na edição 10.895, sábado a quarta-feira, 11 a 14 de janeiro de 2025 – Ano 100