A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (1).
A obrigatoriedade do licenciamento e emplacamento de maquinário agrícola era uma medida que assustava os produtores rurais. No entanto, proprietários de tratores e demais aparelhos automotores não estarão mais obrigados a licenciá-los e emplacá-los. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (1°), por meio da Medida Provisória nº 673, de 31 de março de 2015, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, que altera o Artigo 115 do CBT (Código Brasileiro de Trânsito) .
(…)
Leia mais na edição nº 9825, dos dias 3, 4, 5 e 6 de abril 2015.
