
Na sexta-feira (11), o governador de São Paulo Rodrigo Garcia sancionou a lei do novo ICMS Educacional, projeto que altera os critérios de distribuição da arrecadação do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadoria de Serviços) atrelando-os ao desempenho da educação dos municípios.
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Publicado na edição 10.715, de sábado a terça-feira, 19 a 22 de novembro de 2022.