Não é de hoje que a discussão sobre os limites e controles das redes sociais atormenta a vida do brasileiro. Não raro, decisões judiciais tiram do ar páginas e aplicativos como Facebook, WhatsApp e outros.
Com um ingrediente ainda mais apimentado nessa receita de discórdia, o CEO da Meta Mark Zuckerberg anunciou mudanças na moderação de conteúdo em suas plataformas, que incluem Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, encerrando o programa de checagem de informações nas redes, pois entende ser esta uma forma de censura.
Na prática implica em dizer que as pessoas poderão ter mais “liberdade” para postarem o que quiserem sem que sejam cerceadas ou censuradas. No entanto, o que preocupa é que a liberdade pode se tornar libertinagem nas redes sociais. Será que temos educação suficiente para que cada cidadão faça sua ‘autocensura’? Nesse sentido, não é porque as plataformas digitais deixarão de fazer controle rígido sobre aquilo que o usuário posta que não haverá consequência. Postagens ofensivas, discriminatórias ou que impliquem em cometimento de crimes certamente serão alvo de sanções.
As redes sociais são como um enorme outdoor onde as pessoas se expressam, se expõem, conversam e deixam, neste mural digital, tudo aquilo que desejam. E quando suas expressões, das quais têm total liberdade, implicarem em ilícitos, o Brasil detém legislação para que haja punição, seja no campo civil, com indenizações, ou no criminal, com sérias sanções.
Vale lembrar ainda que nossa Constituição Federal traz logo no caput do seu artigo 5º as garantias básicas de todo cidadão brasileiro. Diz o texto da Constituição: ‘Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes…’.
Desta forma, sem esmiuçar todos os 79 incisos do referido artigo, em linhas gerais todo cidadão tem direito de não ser violado e quando se trata de garantia de vida, não é só com batimentos cardíacos ou o cérebro em funcionamento que a lei garante a vida, mas sim, a uma vida digna com liberdade, com igualdade e em segurança.
Por isso, não se engane, redes sociais não são terra de ninguém e pense sempre antes de postar alguma coisa, reflita e saiba que neste imenso outdoor, a segurança pública e a justiça também estão de olho.
(Colaboração de Rogério Valverde, advogado, secretário de Segurança Pública de Bebedouro).
Publicado na edição 10.896, quarta, quinta e sexta-feira, 15, 16 e 17 de janeiro de 2025 – Ano 100
