O governo federal promoveu recentes mudanças na tributação incidente sobre a importação de produtos de origem animal e vegetal. As alíquotas do Imposto de Importação foram zeradas ou reduzidas até 31 de dezembro de 2022, em relação a carnes, grãos e bolachas, além de compostos químicos e produtos básicos utilizados na construção civil, como forma de reduzir a pressão inflacionária sobre itens de primeira necessidade da população e que são relevantes para a atividade econômica.
Cortes de carnes bovina e miúdos de frango tiveram as alíquotas reduzidas de 10,8% e 9%, respectivamente, para 0%, assim como foram também zeradas as alíquotas na importação de milho em grão (anteriormente, 7,2%), farinha de trigo (de 10,8%), bolachas (de 16,2%), produtos de padaria (de 16,2%) e ácido sulfúrico (3,6%). Para barras e fios de ferro e aço houve redução da alíquota do imposto de 10,8% para 4%.
Já em vigor, as medidas adotadas visam, dentre outros objetivos, diminuir a pressão existente sobre os preços de alimentos que compõem a cesta de consumo de parcela significativa da população brasileira, especialmente nas classes B, C e D, assim como vislumbram desaquecer o ímpeto inflacionário sobre itens que são a base da produção de ração animal e da construção civil, segundo setor que mais emprega no País.
(José Mário Neves David é advogado e consultor. Contato: [email protected].)
Publicado na edição 10.668, de sábado a terça, 21 a 24 de maio.
