Em entrevista à Gazeta, a consultora de agronegócio que ajudou a elaborar o relatório do Código Florestal Samanta Pineda explica as principais mudanças da nova legislação. Entre as alterações, Pineda destaca a soma do cômputo de APP no cálculo da reserva legal, a inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental legal e a reserva legal.
“O novo código facilitou a regularização por parte do produtor, porém, o mesmo precisa se informar para saber como deve se posicionar”, ressalta Pineda, exemplificando que a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) ainda exige averbação da reserva legal para qualquer ato cartorial. “Não existe mais averbação, sabendo das mudanças o produtor saberá rebater as exigências legais”.
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Leia mais na edição n° 9484, dos dias 8, 9 e 10 de dezembro de 2012.
