A queda brusca da taxa Selic– os juros básicos da economia – efetivada com maior vigor nos últimos anos, afetou diversos segmentos da atividade econômica, dentre os quais, as condições para concessão de crédito privado. Há, contudo, uma outra consequência direta dessa redução que, muitas das vezes, passa despercebida para a maioria das pessoas: a redução da taxa Selic alterou diretamente o rendimento da caderneta de poupança, o investimento mais conhecido e utilizado pelos brasileiros e, para muitos, a principal reserva financeira para emergências.
Desde 2012, o rendimento da poupança está vinculado à oscilação da taxa Selic, o principal instrumento de política monetária do Banco Central (Bacen): (i) quando referida taxa for superior a 8,5% ao ano, o rendimento da poupança será de 0,5% ao mês acrescido da Taxa Referencial (TR), calculada pelo Bacen; e (ii) na hipótese da Selic ser inferior a 8,5% ao ano, o rendimento desta aplicação corresponderá a 70% do valor da taxa básica de juros da economia, acrescida da TR. Como, desde setembro de 2017, a Taxa Selic está em patamar inferior a 8,5% (atualmente é de 6,5% ao ano), as quantias aplicadas em poupança estão, desde então, rendendo, em termos nominais, aproximadamente 4,5% ao ano. Em 2018, por exemplo, descontada a inflação do período, o rendimento nominal da poupança foi de 0,84% ao ano, um índice, convenhamos, extremamente baixo. Há, porém, uma alternativa de investimento tão segura quanto a poupança e mais rentável que a aplicação em questão: o Tesouro Selic, que pode ser adquirido em qualquer corretora ou banco de varejo do país.
Um dos papéis mais procurados pelos investidores brasileiros, trata-se de título comercializado pelo Tesouro Nacional e atrelado à taxa básica de juros do Brasil. Na prática, representa um empréstimo realizado pelas pessoas físicas ou jurídicas ao governo federal, que se compromete a devolver o capital emprestado em uma determinada data futura, acrescido de juros correspondentes à taxa Selic, hoje no patamar de 6,5% ao ano. É ideal para os investidores avessos ao risco, pois garante rendimentos contínuos e previsíveis aos seus detentores.
Muito embora o Tesouro Selic tenha um vencimento futuro, é um investimento de liquidez diária, isto é, assim como a poupança, o dinheiro investido pode ser resgatado a qualquer momento, ainda que antes da data estipulada para o vencimento da aplicação, com a diferença de que o dinheiro investido no Tesouro Selic rende (é aumentado) todos os dias, ao contrário do valor aplicado na poupança, que se for resgatado antes da “data de aniversário” (dia do mês em que o dinheiro foi aplicado), não terá rendido nada naquele mês.
No que cabe em relação à solidez e segurança do investimento, só o fato de ser um papel emitido pelo Tesouro Nacional já lhe confere um seguro inigualável, pois é o próprio governo central, o ente que controla a economia como um todo, que o emite e administra. Em breves linhas, se, em um cenário hipotético, o Tesouro Nacional der calote (não devolver o dinheiro ao investidor quando este resolver resgatá-lo), o sistema financeiro como um todo irá colapsar, pois o seu controlador deixou de honrar seus compromissos – um cenário irreal e praticamente impossível de se concretizar, o que torna o Tesouro Selic um dos investimentos mais seguros à disposição dos brasileiros.
Muito embora, nesta data, o rendimento do Tesouro Selic (aproximadamente 6,5% ao ano) seja superior ao da poupança (aproximadamente 4,5% ao ano), um ponto importante deve ser destacado: o rendimento (apenas o rendimento!) do Tesouro Selic estará sujeito ao pagamento de tributos, a saber: (i) Imposto sobre a Renda (IR) a alíquotas regressivas de 22,5% a 15%, maiores quanto menor o período em que o investidor mantiver o título em sua carteira; e (ii) Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cujas alíquotas regressivas começam em 96% (caso o valor aplicado na aquisição do Tesouro Selic seja resgatado um dia após a realização do investimento) e são zeradas após 30 dias da aquisição do título. Como se percebe, nitidamente o legislador procurou privilegiar o investidor a médio e longo prazos, que estará sujeito à tributação reduzida. Além dos impostos, uma taxa anual de custódia de 0,25% é cobrada dos detentores de títulos Tesouro Selic, calculada sobre o valor total do investimento.
Nesse contexto, o Tesouro Selic se mostra um interessante instrumento de investimento para os brasileiros, tendo em vista se tratar de um título absolutamente seguro, de baixo risco, que rende bem mais do que a poupança, que pode ser resgatado a qualquer momento e, a depender do prazo de investimento, cuja tributação pode ser bastante reduzida, sendo uma aplicação ideal para as pessoas que desejam constituir uma reserva financeira mais rentável sem que, para isso, precisem se expor a maiores riscos.
(Colaboração de José Mário Neves David, advogado em São Paulo-SP. [email protected]).
Publicado na edição de nº 10405, de 26, 27 e 28 de junho de 2019.
