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O coordenador do evento, o advogado e presidente da subsecção, Mário Luiz Ribeiro. (Gazeta)

A Casa do Advogado recebeu grande público para o I Fórum Regional de Direitos Humanos, Inclusão e (In) Tolerância promovido pela OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil – SP), a 87ª Subseção da OAB/Bebedouro e Prefeitura de Bebedouro, abordando: “A Intolerância Religiosa e os Limites da Liberdade de Expressão”, “Direitos Humanos e Políticas de Inclusão e Combate a Intolerância”, “A Violência e a Discriminação Contra a Mulher”, “Direitos e Inclusão da Pessoa com Deficiência”, “Discriminação e a Intolerância Racial”, “Discriminação e a Intolerância contra a População LGBT”.
Dr. Martim de Almeida Sampaio, conselheiro seccional e coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, disse que a intolerância tem raiz na política iniciada na Grécia Antiga pela necessidade de proteção e segurança. “Perdemos a seta do tempo, a noção que o futuro vai acontecer, é deixar de viver exclusivamente o presente, é deixar de viver uma vida hedonista, de prazeres, de consumo e egoísmo, onde está a raiz de toda discriminação e preconceito”, citou Sampaio, afirmando que cabe a todos a busca pela solução de problemas centrada nos direitos humanos.
Falando sobre “A Intolerância Religiosa e os Limites da Liberdade de Expressão”, o juiz da 1ª Vara da Justiça de Bebedouro, Dr. Neyton Fantoni Júnior lembrou que a Constituição Federal Brasileira garante a liberdade religiosa, cabendo a própria CF oferecer mecanismos para que haja equilíbrio. “Problemas acontecem quando a convivência religiosa passa a ter fanatismo e abuso”, falou o juiz. “O sistema jurídico estabelece limites para que não haja abuso de direitos”, reforçou.
Dra. Damaris Dias Moura Kuo, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP, enfatizou que mais de 70% dos conflitos bélicos no mundo ocorrem por intolerância religiosa, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas). Mostrou dados da intolerância no Brasil, centrada em 75% nas matrizes africanas, estando em segundo lugar os evangélicos ocupando 7,7%; os católicos com 3,8% e os judeus com 3,8% – lembrando que esses são pouco mais de 100 mil pessoas no país. As demais religiões ficam com cerca de 3%, estando em crescimento a discriminação contra muçulmanos.
Sérgio Marin, da Coordenadoria de Inclusão, Acessibilidade e Mobilidade Urbana de Bebedouro falou das conquistas feitas desde sua criação com a construção de rampas de acesso em diferentes locais, transporte público 100% acessível, banheiros adaptados, entre outros benefícios. Citou ainda os grupos Superação com a prática de Rugby em cadeiras de rodas e Instituto Estrela com dança adaptada e basquete sobre rodas.
O presidente do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência, Mauro Antônio da Silva Filho falou das atividades do órgão que em conjunto com a Prefeitura, por meio da Coordenadoria de Acessibilidade, vem trabalhando para a inclusão do deficiente na sociedade, mostrando seu potencial em diferentes setores.
“A Violência e Discriminação contra a Mulher” foi abordada pela Dra. Kátia Boulos, conselheira seccional e presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP. Apresentando imagens de agressão a mulher veiculadas nas mídias sociais. De acordo com a palestrante, o Brasil ocupa a 7ª posição em morte feminina, cinco mulheres são espancadas no país a cada dois minutos. Sem falar do estupro, no qual a mulher se torna a culpada pela agressão. “Quando falamos em cultura do estupro, esse termo é usado quando a sociedade culpa as vítimas de assédio sexual e normaliza o comportamento violento dos homens”, explicou.
Dra. Janaína Ferreira, vice-presidente do Conselho Municipal da Mulher comentou a criação há 16 anos e o trabalho do Cras (Centro de Referência e Assistência Social) em defesa da mulher agredida verbal e fisicamente com equipe multidisciplinar. “O maior desafio é enfrentar o medo existente em denunciar”, frisou. Já a conselheira do Conselho Estadual da Condição Feminina e coordenadora social da OAB/SP, Dra. Clarice Maria de Jesus D’Urso mencionou as atividades da entidade, por meio de políticas públicas e a conscientização da mulher em seu papel como cidadã.
A advogada Adriana Galvão Moura Diniz, conselheira seccional e presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/SP relatou as dificuldades na defesa da população LGBT. Citou a discriminação sofrida por pessoas LGBT. “Em 2017, só nos primeiros quatro meses tivemos 117 mortes de pessoas LGBT. Em 2016 foram 343 casos. Temos no Brasil a cada 25 horas, uma pessoa LGBT sendo morta ou violentada fisicamente”, afirmou Dra. Adriana, para quem o evento serviu como meio de transformação de paradigmas.
A coordenadora de Direitos Humanos da Prefeitura de Bebedouro, Eliane Lucas explicou que a coordenadoria criada este ano, trabalha com três segmentos: população negra, a mulher e a população LGBT – ressaltando a criação do um conselho voltado ao segmento LGBT. “Todo estudo detalhado aqui vai de anseio a essa coordenadoria”
Dom Eduardo Pinheiro da Silva encerrou o evento com “A Afirmação e o Reconhecimento dos Direitos Humanos como Forma de Combate às Intolerâncias” enaltecendo que é preciso haver respeito entre as pessoas. “Por ser humano tem o direito de ser respeitado, amado e valorizado. É fundamental na convivência enxergar o outro e me relacionar com o outro como alguém que comigo vivi essa vida e essa cultura, por isso, quando nos deparamos com as intolerâncias existentes nas culturas e até dentro de nós, nos revoltamos porque, é do ser humano por ter sido provocado por egoísmos, mas não faz parte do humano, Deus não nos criou assim, nos criou como filhos e irmãos. É preciso olhar e acolher o outro, independente se aceito ou não o que ele pensa, a tolerância é uma acolhida à pessoa”, detalhou.

Publicado na edição nº 10135, de 3, 4 e 5 de junho de 2017.