Transparência na folha de pagamento

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A divulgação dos holerites de todos os servidores é exigência da sociedade e um direito republicano.

O significado da palavra República é “coisa pública”. Seguindo este conceito, nada mais justo do que tornar transparente todos os atos, seja no Poder Executivo, no Legislativo ou no Judiciário.
Desde a implementação da Lei de Acesso à Informação, por iniciativa do Governo Federal, tornou-se obrigatória a divulgação de todos os atos administrativos através dos Portais da Transparência. Cada compra de produto e serviço é revelada para todos que acessarem os sites das prefeituras e câmaras municipais.
Porém, passado um ano da vigência da legislação federal, na maioria das cidades permanece o mistério sobre as folhas de pagamento de servidores de carreira e de assessores.
Em Bebedouro, o processo para revelação destes valores inicia seu trâmite na próxima semana, com envio à Câmara, do projeto de lei do prefeito Fernando Galvão (DEM) que dá transparência quanto ganham todos que trabalham na prefeitura e autarquias.
Pelo projeto serão revelados os valores brutos dos salários, não só os de referência nominal. Todo mundo sabe que o Estatuto do Funcionalismo em vigência há quase 20 anos, permite uma infinidade de gratificações. Esta aí outra lei que precisa passar por reforma, mas isto é outra história.
Pela Constituição Federal, no funcionalismo municipal, teoricamente, ninguém pode ganhar mais que a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), que recebe R$ 28 mil, valor divulgado no site do Palácio do Planalto. Se revelado que algum servidor tem salário superior, fica a dúvida jurídica de sua legalidade.
Independente dos valores dos salários, cada centavo gasto no pagamento de servidores e assessores deve ser explicado ao contribuinte. É a justa contrapartida pelo pagamento em dia dos tributos. O pagamento de impostos é a forma de contribuição do cidadão para fazer frente às necessidades da cidade. E quem administra tem obrigação de mostrar onde gasta. E como a folha de pagamento consome quase metade da receita, é urgente sua publicação, relacionando nomes e salários. Quem quiser privacidade pode dedicar-se à iniciativa privada. Nos 3 poderes, a verdade é pública.

Publicado na edição nº 9552 dos dias 28 e 29 de maio de 2013.