Tribunal de Justiça revoga decisão que obrigava Prefeitura a devolver acervo do museu

Com a cassação da sentença da 2ª Vara de Bebedouro, processo volta à fase de perícia e produção de provas.

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(Gazeta)

Foi revogada pelo Tribunal de Justiça, a sentença em primeira instância que condenava a Prefeitura Municipal a devolver itens do acervo do Museu de Bebedouro à Fundação ‘Museu Eduardo Matarazzo de Armas, Veículos e Máquinas’.
A sentença de devolução havia sido publicada em outubro de 2019, pelo juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Bebedouro, Luiz Fernando Silva Oliveira, condenando o município a “restituir para a fundação privada Museu Eduardo Matarazzo de Armas, Veículos e Máquinas, os bens que compõem o acervo”.

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Publicado na edição nº 10496, de 27 a 30 de junho de 2020.