A deficiência e o Direito

José Renato Nalini

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A deficiência é uma condição natural à humanidade. Há muitos graus de deficiência e é raro alguém ter a certeza de que não padece de nenhum deles. Pensando em oferecer aos educadores material para administrar a situação dos educandos deficientes, os professores e Defensores Públicos Estevão Machado de Assis Carvalho, Fernanda Cristiane Fernandes H. Milagres e Luis Renato Braga Areas Pinheiro coordenaram o livro “A educação da pessoa com deficiência no direito brasileiro”.

A obra integra a coleção “Aos Mestres com carinho”, que, na apresentação da Profa. Angela Mathylde Soares, “é um diálogo com o conteúdo sobre o dia a dia do chão da sala de aula, com a intenção e objetivo de responder indagações e inquietações das perguntas sem respostas. O famoso “e agora?”.

Conforme Luis Renato Braga Areas esclarece no Prefácio, “cabe a todos nós refletir sobre o motivo pelo qual a legislação não está sendo cumprida”. É o drama brasileiro: desde a Constituição Cidadã de 1988, até à prolífica normatividade infraconstitucional, dispomos dos mais apurados preceitos. Só que, lamentavelmente, não os observamos. Não cumprimos as leis que nós mesmos produzimos.

Os artigos elaborados por especialistas contemplam várias das questões que afetam a educação para as pessoas com deficiência. Luis Fernando Nigro Correa disserta sobre a educação inclusiva na convenção sobre os direitos de tais semelhantes, Renata Flores Tibyriçá aborda a judicialização dessa educação especialíssima à luz da jurisprudência do TJSP. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação sob essa vertente é examinada por Fernanda Paula Diniz e Thiago Helton Miranda Ribeiro, enquanto Fernanda Cristiane Fernandes H. Milagres analisa o direito à educação à luz da Lei Brasileira de Inclusão.

Há muitos outros excelentes artigos no livro, produzidos por Laura Beatriz de Barros e Sander, Carla Maria Alessi Lafetá de Carvalho e Mariana de Paula Alves, Bruno Terra Dias e Carolina Machado Durães e Flávia Albaine Farias da Costa.

É um livro que interessa a todo o Magistério e também aos profissionais da área jurídica. Aqueles que podem fazer com que a legislação tutelar da pessoa com deficiência seja real e não uma bela ficção.

(Colaboração de José Renato Nalini, reitor da Uniregistral, docente da Pós-graduação da Uninove e Presidente da Academia paulista de letras – gestão 2021-2022). 

Publicado na edição 10.645 – quarta, quinta e sexta-feira – 16, 17 e 18 de fevereiro de 2022.