O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica que afeta o desenvolvimento cerebral, podendo impactar a comunicação, a interação social e o comportamento das pessoas.
Mas, afinal, o que é autismo? O autismo é uma condição permanente que se manifesta nos primeiros anos de vida da pessoa. Cada pessoa autista apresenta características únicas, por isso o termo “espectro”, indicando a diversidade de manifestações. Entre os sinais mais comuns estão: a) Dificuldades na comunicação e interação social; b) Padrões repetitivos de comportamento; c) Interesses restritos e específicos e d) Sensibilidade sensorial (luz, som, toque, cheiros). Podem ocorrer outras manifestações mais específicas, dependendo do caso.
É importante destacar que o autismo não é uma doença, mas uma condição de neurodesenvolvimento. Pessoas autistas não precisam ser “curadas”, mas sim compreendidas e respeitadas em suas particularidades.
Nos últimos anos, o Brasil avançou significativamente no reconhecimento e inclusão das pessoas autistas, dando maior visibilidade e conscientização social. O diagnóstico mais precoce possibilita intervenções adequadas em tenra idade da criança, sendo que, hoje em dia, há a capacitação de profissionais, principalmente dentro das escolas, para a realização de atendimento educacional inclusivo.
As escolas municipais de Bebedouro contam com profissionais preparados e capacitados para o acolhimento da criança autista e a direciona um atendimento educacional particular e mais inclusivo.
A Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, conhecida como Lei Berenice Piana, representou um marco histórico ao instituir a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Entre os principais direitos garantidos estão: a) Reconhecimento do autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais; b)Acesso à educação inclusiva, com acompanhante especializado quando necessário; c) Atendimento prioritário em serviços públicos e privados; d) Proteção contra discriminação e tratamento inadequado; e) Acesso a ações e serviços de saúde específicos, além de outros direitos expostos naquela legislação.
Além do mais, as famílias de baixa renda que têm pessoas autistas podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio financeiro no valor de um salário mínimo mensal. Para ter acesso ao benefício a pessoa autista deve passar por avaliação médica e social no INSS, ter renda familiar mensal, por pessoa, inferior a 1/4 do salário mínimo e estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Além do BPC, outros direitos incluem isenção de impostos na compra de veículos adaptados, passe livre em transportes coletivos e prioridade em programas habitacionais.
A inclusão de pessoas autistas é uma responsabilidade coletiva, sendo que a informação sobre o tema para combater preconceitos, com o respeito às suas particularidades e incentivo a autonomia e protagonismo das pessoas autistas é dever de cada cidadão para possibilitar sua inclusão no meio social e no mercado de trabalho.
O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, é uma oportunidade para refletirmos sobre como podemos construir uma sociedade mais inclusiva, onde as diferenças sejam valorizadas e todas as pessoas possam desenvolver seu pleno potencial.
(Colaboração de Telmo Lencioni Vidal Junior, advogado e membro da comissão das pessoas com necessidades especiais TEA).
Publicado na edição 10.918, de sexta a sexta-feira, 18 a 25 de abril de 2025 – Ano 100
