A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) abriu recentemente a Consulta Pública 1.138/2023, visando receber propostas que otimizem a avaliação de defensivos agrícolas cuja base contenha as mesmas substâncias ativas.
As sugestões aprovadas comporão um rol de procedimentos que mitiguem o risco de que os órgãos responsáveis pela análise de defensivos no Brasil – O Ministério da Agricultura e Pecuária, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Anvisa – promovam avaliações repetidas e desnecessárias de ingredientes e substâncias utilizadas na produção dos pesticidas.
Parte da Consulta Pública auxiliará também a confecção de norma que estabelecerá procedimentos de distribuição dos processos pendentes de registro de produtos técnicos equivalentes, produtos formulados e pré-misturas que tenham sido protocolados nos órgãos competentes até 7 de outubro de 2021.
A Consulta Pública estará aberta até o início de março, e todo cidadão pode oferecer sugestões relacionadas ao objeto em exame. De acordo com os profissionais envolvidos, a medida pode racionalizar os processos de análise de substâncias e ingredientes ativos, evitando o retrabalho entre órgãos federais e promovendo celeridade no exame e eventual aprovação de defensivos que venham a ser colocados no mercado.
(Colaboração de José Mário Neves David, advogado e consultor. Contato: [email protected]).
Publicado na edição 10.729 – De sábado a terça-feira, 28 a 31 de janeiro de 2023
