Foi protocolado na Câmara Municipal, às 17h de segunda-feira (8), projeto que visa redução em 30% do salário dos vereadores, pelo prazo de 90 dias, visando redução de gastos, diante da pandemia da Covid-19.
O Projeto de Resolução 05/2020, de autoria da bancada do DEM, Jorge Cardoso, Rogério Mazzonetto e Artur Henrique, ainda não entrou em votação, mas foi pauta de discussão na sessão ordinária desta segunda (8), após o anúncio, através de Cardoso, de que o projeto já havia sido protocolado.
Acusado de ser inconstitucional, o projeto já está sendo implantado em outras cidades, segundo Jorge Cardoso. “Neste momento de pandemia, em que a arrecadação do município cai cada vez mais, esta foi uma forma que encontramos de fazer a nossa parte. O prefeito e o vice já cortaram parte de seus salários, e pensamos em seguir o exemplo, entre os vereadores. A Alesp (Assembléia Legislativa de São Paulo), vereadores da capital paulista e outras cidades do interior apresentaram propostas semelhantes, que já estão em andamento. Como o modelo já está sendo seguido, entendemos que existe constitucionalidade para realizá-lo, mesmo assim, procuramos assessoria jurídica para redigir o projeto, para que, se aprovado, esteja dentro da legalidade”, explica Cardoso.
A propositura visa redução de gastos, a serem investidos em outras áreas da administração, como Saúde e Promoção Social, que possuem trabalho redobrado durante a pandemia. Com previsão de 90 dias, de acordo com os vereadores autores, em caso de continuidade da quarentena, o prazo poderá ser estendido.
Para que seja aprovado, o projeto de resolução deve receber aval das comissões da Câmara e, em seguida, aprovação dos vereadores, em maioria simples, ou seja, mínimo de seis votos.
“Esperamos que [os vereadores] analisem o projeto de forma técnica, não política. Se muitos trabalhadores perderam 100% de sua renda neste momento, acredito que possamos destinar parte da nossa, para que estas mesmas pessoas sejam atendidas em suas necessidades. É claro que esta redução, por três meses, não resolverá o problema econômico do município, mas é a forma que encontramos para contribuir com a sociedade. Se cada um fizer um pouco, todos serão atendidos e o município conseguirá caminhar rumo ao desenvolvimento econômico”, analisa Cardoso.
A bancada do DEM diz ainda, que o intuito da propositura não é criar polêmica ou desavenças entre os edis, nem mesmo pressioná-los para aprovarem o projeto. “Cada um deve agir conforme sua consciência e compromisso com a população bebedourense”, destaca Cardoso.
Rogério Mazzonetto diz acreditar que todos podem ser responsáveis por reduzir os efeitos da pandemia: “Este é um momento marcante de nossa geração, que nossos filhos e netos aprenderão no futuro. Que este momento seja lembrado também pelo senso de coletividade de nossa população, fazendo o que é de benefício comum”.
Já para Artur Henrique, o propósito é contribuir com a economia do município e por mais que pareça pouco, faz parte de uma construção gradual, feita por várias mãos, promovendo alívio financeiro para os cofres públicos, investindo nas áreas sociais e de Saúde.
Aprovação
Na sessão de segunda (8), apenas uma propositura entrou em votação, em regime de urgência. O projeto de lei complementar do Poder Executivo, altera legislação de 1997, visando reduzir as porcentagens de gratificações, tendo como motivação, a queda de arrecadação causada pela pandemia.
A lei anterior previa gratificações de até 50% para servidores e funcionários municipais integrantes de comissões, conselhos e demais órgãos de deliberação coletiva. A alteração visa que o percentual seja entre 20%, 30% e 40%, de acordo com a função desempenhada.
Para servidores que assumam função de membros, será concedida gratificação de 20%; aos que desempenham atribuições de secretários ou semelhantes, 30% de gratificações; e aos que assumem cargo semelhante ao de presidente, o percentual ofertado será de 40%.
A propositura recebeu aprovação dos vereadores por nove votos, com ausência de Juliano César (SD).
Publicado na edição nº 10492, de 11 a 16 de junho de 2020.
