Política pública deve ser elaborada após consulta da população para definir as prioridades em moradia.
O Plenário da Câmara de Vereadores, na sessão de segunda-feira (17), estava lotado de pessoas que não foram contempladas com uma das casas do Jardim Itália. Na sabatina, onde foi submetido a série de questionamentos, estava o diretor de Habitação, Mário Pereira de Sá, que por inúmeras vezes, usou o argumento “esta é a regra”.
Quando há 3 mil candidatos para 400 casas é lógico que a maior parte sai insatisfeita. É sonho de todos conseguir a própria moradia para escapar dos altos preços dos aluguéis de Bebedouro. Até para quem já morou em São Paulo, uma das cidades mais caras do mundo, acha exorbitantes os valores praticados aqui, para imóveis nem sempre conservados.
A recusa de governos passados em conquistar verba para investir em moradias, criou o déficit habitacional. A suspeita de que as entregas de casas populares era através de apadrinhamento político, mexeu com a credibilidade do processo. Esta é a razão para os insatisfeitos lotarem o plenário da Câmara de Vereadores.
Com tantos desmandos no Sistema Nacional de Habitação, pelo país afora, a Caixa Econômica Federal (CEF) assumiu sozinha a triagem. Cabe às prefeituras apenas fazer o processo de inscrição, mas os mutuários são definidos conforme critérios sócio-econômicos e por sorteio, o que sempre cria a imagem de injustiça.
Depois das casas entregues, imóveis são vendidos e até alugados. As prefeituras até podem tentar corrigir esta distorção, mas a decisão sobre a retomada da casa está nas mãos do Governo Dilma Rousseff (PT). Para a CEF, o que mais importa é saber se a prestação é paga em dia. É um banco, que age como a maioria das instituições financeiras, de olho nas inadimplências e no lucro, nada mais. O critério social é jogado para escanteio.
A insatisfação com o processo de triagem dos mutuários sofre críticas em todo país. É motivo mais do que suficiente para que o Governo Federal repense o sistema.
Na Prefeitura, a obrigação é elaborar o Plano Municipal de Habitação para escolher prioridades e metas a serem atingidas. Está claro que há demanda por habitações não só de baixa renda. Há loteamentos particulares, porém, em poucos dias as unidades são vendidas.
Tudo isto deve ser decidido, levando em conta a primordial defesa dos mananciais dos córregos que abastecem a cidade.
Publicado na edição nº 9672, dos dias 20 e 21 de março de 2014.
