Dinâmica e (des)equilíbrio

José Mário Neves David

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As medidas econômico-sociais que vêm sendo adotadas no Brasil estão penhorando nosso futuro. Não se discute aqui a necessidade do apoio aos mais necessitados, tampouco a importância do suporte a determinadas classes e segmentos da sociedade. O que se destaca é a forma e o momento em que as medidas são implementadas.

A PEC das Bondades, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional e promulgada pelo Poder Executivo federal, estabelece um suporte financeiro aos estratos mais carentes da população brasileira ao longo de 2022. Concomitantemente a outras medidas, como a redução da tributação incidente sobre os combustíveis e a concessão de complemento financeiro a segmentos da economia, como caminhoneiros e motoristas particulares, as medidas implementadas estimulam a demanda de consumo e reduzem, momentaneamente, a pressão inflacionária sobre preços que compõem a realidade da população brasileira.

Afora questões de natureza política e a alteração das regras do jogo inerentes a teto de gastos e vedação à concessão de benefícios em ano eleitoral, temas que não são objeto dessa análise, é importante destacar que as medidas implementadas promovem um alívio temporário no bolso do brasileiro, porém compromete a estabilidade e o equilíbrio da economia nos médio e longo prazos. Possivelmente, um passo para frente seguido de dois – ou três – para trás.

Inevitavelmente, haverá redução nos índices oficiais de inflação, como já se observa, por exemplo, em relação ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e às expectativas do mercado para o mês de julho, de acordo com a pesquisa FOCUS do Banco Central. As reduções tributárias e o incremento da renda, somadas à redução do custo da energia elétrica em função do clima e fatores marginais, criam uma sensação equivocada de que a inflação está arrefecendo e que o equilíbrio está mais próximo. Trata-se, contudo, de uma ilusão temporária.

A disseminação da inflação no mundo, como consequência principal do conflito entre Rússia e Ucrânia e da ressaca dos estímulos adotados ao longo da pandemia para aquecer a economia, geram ainda enormes dores de cabeça nas economias desenvolvidas. Muito provavelmente, veremos um aumento contínuo e prolongado de taxas de juros nos Estados Unidos e na Europa, como forma de mitigar os ímpetos de aumento de preços.

Esse aumento de juros, amplamente esperado pelo mercado, favorece a fuga de capitais para essas economias, muito mais seguras e previsíveis do que as economias em desenvolvimento. Com isso, moedas de países emergentes, como o real do Brasil, tendem a se desvalorizar em relação às moedas mais fortes, como o dólar dos Estados Unidos, e assim os custos de insumos e commodities tendem a aumentar, gerando uma bola de neve inflacionária no mundo.

Voltando ao Brasil, os estímulos adotados para aquecer a demanda de consumo e reduzir os preços de produtos básicos são temporários e cessam no final de 2022. Esse suporte financeiro, logicamente, tem um custo ao Tesouro Nacional, que deverá arcar com as renúncias fiscais e as despesas com os auxílios pagos, além de encarecer o custo da dívida futura, já que os títulos públicos que financiam o governo central devem embutir um prêmio (juros) maior para atrair investidores – afinal, investir no Brasil é mais arriscado em relação às economias desenvolvidas e devido aos gastos crescentes do Poder Público.

Nesse contexto, é bem factível que já ao final de 2022 e, especialmente, a partir de 2023, haja um rebate inflacionário no Brasil, com o fim dos estímulos contratados recentemente via Propostas de Emenda à Constituição, e também com a potencial elevação do câmbio e das consequências ainda em curso da guerra e da pandemia nos países do hemisfério norte. O desequilíbrio fiscal no Brasil se acentuará e o risco de investir aqui será maior, demandando Selic alta por mais tempo para domar a inflação e atrair investimentos externos, prejudicando o aporte interno e endereçando um crescimento pífio do PIB (Produto Interno Bruto) em 2023. Crescimento baixo resulta em menos empregos e renda, e quem sofrerá mais são os que hoje são auxiliados por medidas temporárias. Não há almoço grátis.

(Colaboração de José Mário Neves David, advogado e consultor. Contato: jose@josedavid.com.br).

Publicado na Gazeta de Bebedouro, edição 10.685, de sábado a terça-feira, 23 a 26 de julho de 2022.