Dislexia, TDAH e outros supostos transtornos: a medicalização da aprendizagem e do comportamento humano

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Marcelo Bosch Benetti dos Santos e Francisco Bárbaro Neto

Já há alguns anos, diagnósticos de transtornos de aprendizagem e do comportamento, como a Dislexia e o TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e / ou Hiperatividade), vem sendo observados em larga escala no contexto escolar e educacional como um todo.
Diagnósticos de supostos transtornos reforçados por vezes não apenas por profissionais da área da saúde e da educação que trabalham com crianças e adolescentes, mas também pela sociedade em geral.
A esta atribuição das dificuldades de aprendizagem e dos comportamentos não desejáveis em um dado contexto social a pretensas doenças do não-aprender e do não-se-comportar, está um fenômeno denominado medicalização.
O conceito de medicalização foi utilizado e estudado por diferentes autores principalmente a partir da década de 70 do século passado, como pelo filósofo austríaco Ivan Illich, quem o denominou e, posteriormente, pelo filósofo francês Michel Foucault. Medicalização é o nome atribuído à existência de um discurso médico que propõe explicar questões de diferentes áreas da vida, questões que originariamente não pertencem à medicina ou não se restringem a ela, como as relacionadas com a sociedade, com a educação, com a política e com o comportamento humano.
Áreas que, na realidade, exigem a colaboração de diferentes disciplinas do conhecimento para serem compreendidas e analisadas, como a sociologia, a antropologia, a história, a psicologia, as ciências políticas, a economia, e, quando também, a medicina.
Dessa forma, neste fenômeno da predominância do olhar médico para entender o mundo externo e interno a nós, questões sociais, culturais, políticas, econômicas e afetivas são transformadas em “distúrbios”, “doenças”, “transtornos” e, consequentemente, em problemas exclusivamente de indivíduos.
O simples conhecimento do significado etimológico (originário) da palavra distúrbio ilustra o que estamos dizendo. Essa palavra é composta pelo radical turbare e pelo prefixo dis (dis / túrbio). Turbare significa “alteração violenta na ordem natural”, e o prefixo dis, “alteração com sentido anormal, patológico”. Assim, a palavra distúrbio pode ser lida como “alteração violenta na ordem natural por anormalidade patológica”. Consequentemente, distúrbio de aprendizagem traduz-se por:“alteração violenta na ordem natural da aprendizagem por anormalidade patológica”. Tal afirmativa, portanto, aponta para a ideia de uma doença, uma patologia de um indivíduo (Moysés e Collares, 2011, pág. 74).
Excluem-se, dessa forma, fatores externos ao sujeito que possam colaborar com o problema no processo ensino-aprendizagem. Processo complexo que implica aquele(s) que aprende(m), aquele(s) que ensina(m) e em métodos de ensino, no interior de um contexto histórico, social, cultural e afetivo entre os envolvidos.
Assim, para compreender de uma forma abrangente o processo ensino-aprendizagem e o comportamento humano com suas vastas e diferentes manifestações, é necessário propor uma leitura sistêmica sobre eles, considerando as condições sociais e históricas nas quais as pessoas estão inseridas, o que implica também levar em conta questões políticas e econômicas.
A medicalização da aprendizagem e do comportamento propõe um entendimento desses fenômenos pautado no raciocínio linear de causalidade biológica; no caso, causas neurológicas ou neuropsiquiátricas. Dessa forma, às crianças e aos adolescentes são atribuídas supostas doenças do não-aprender e supostas doenças do não-se-comportar, dentre as quais se destacam o Transtorno de Déficit de Atenção e/ou Hiperatividade (TDAH), a Dislexia, o Transtorno Opositor Desafiante (TOD) e até mesmo o espectro autista para muitos especialistas e estudiosos – diferente do autismo, que trata-se de um quadro clínico bem definido.
Entretanto, profissionais engajados no questionamento desta onda medicalizante da vida, bem como movimentos como o do Fórum sobre a Medicalização da Educação e da Sociedade, criado em novembro de 2010 em São Paulo – SP, apontam para a ausência de fundamentação científica que comprove a existência de tais doenças. O que envolve uma crítica aos critérios utilizados nesta fundamentação, de maneira que se possa de fato afirmar que eles sejam indicativos de uma doença neurológica ou neuropsiquiátrica.
Segundo Maria Aparecida Affonso Moysés, Profa. Titular de Pediatria da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP, e Cecília Azevedo Lima Collares, Livre-docente em Psicologia Educacional e Professora Assistente da Faculdade de Educação da UNICAMP, não há comprovação de que tais doenças do não-aprender e do não-se-comportar devam-se a uma causalidade orgânica.
“Há mais de 100 anos sucedem-se hipóteses de doenças neurológicas que comprometeriam exclusivamente a aprendizagem e/ou o comportamento; hipóteses jamais comprovadas e sempre criticadas dentro da própria medicina”. (Moysés e Collares, 2011, pág. 74).
É importante fazer alguns esclarecimentos em relação ao termo medicalização – em que, lembremos, consiste em transformar questões que não tem origem no campo médico, como as sociais, em problemas de causa e solução médicas.
Assim, medicalizar não é medicar (fazer uso de medicamento), nem mesmo medicamentalizar (fazer uso abusivo de medicamentos). Entretanto, o uso de medicamentos em determinadas situações pode configurar um processo de medicalização, bem como um processo de medicalização pode ocorrer sem o uso de medicações.
Outro dado importante relacionado à medicalização se refere ao fato deste processo poder ser produzido por vários outros profissionais que não médicos, como por fonoaudiólogos, psicólogos e educadores, da mesma maneira em que há médicos de diferentes especialidades que criticam a medicalização.
Ainda, é importante destacar que a crítica à medicalização do comportamento e da aprendizagem não nega que há pessoas que aprendam de diferentes formas, e que possam inclusive apresentar alguma dificuldade nesta área, nem mesmo que não haja pessoas que não se comportam de acordo com aquilo socialmente construído e disseminado como sendo o de um “comportamento adequado”, “comum” ou “normal”. Condições que podem exigir um trabalho especializado.
Mas, um ponto importante é como esses fenômenos de aprendizagem e de comportamento são olhados sob a perspectiva medicalizante, bem como para quais motivos e propósitos tal perspectiva responde.
Quanto a isso não se pode ignorar a indústria farmacêutica e o sistema econômico capitalista na qual está inserida, em que o acúmulo de capital e a produção de lucros são pressupostos. Para quem são vendidos remédios? Será apenas para aqueles que realmente precisam deles?
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Defesa dos Usuários de Medicamentos (IDUM), o Brasil é o segundo maior consumidor mundial de metilfenidato (Caraffa, R.C., 2013), medicamento utilizado no tratamento de pessoas com diagnóstico de TDAH, comercializado no país pelos nomes Ritalina® e Concerta®. Em 2000, foram vendidas 71.000 caixas de Ritalina® e 739.000 caixas em 2004. Em 2008, a venda foi para 1.147.000 caixas sob os nomes Ritalina® e Concerta®, para, em 2010, chegar aos 2.000.000 de caixas vendidas de metilfenidato (IDUM, 2011 apud Moysés e Collares, 2013). O consumo do medicamento no país perde apenas para o seu consumo nos EUA (Moysés e Collares, 2013).
Além do metilfenidato (MPH), a dextro-anfetamina (D-anfetamina) também é utilizada para o tratamento do TDAH, como nos EUA. No Brasil seu consumo não está liberado. Psicotrópicos estimulantes, o MPH e a D-anfetamina possuem mecanismo de ação igual ao da cocaína e estrutura química semelhante, em que, ao agirem no Sistema Nervoso Central (SNC), aumentam os níveis de dopamina no cérebro, tendo como resultado o aumento da atenção e da produtividade. Os efeitos colaterais do metilfenidato são vários e muito importantes, podendo atingir diferentes sistemas do corpo, como o Sistema Nervoso Central, o Sistema Cardiovascular, o Aparelho Gastrointestinal e o Sistema Endocrinometabólico, ou seja, pode ocasionar distúrbios cardiológicos, endocrinológicos, psiquiátricos e gastrointestinais (Moysés e Collares, 2011).
Em relação ao uso de alguma medicação para propor uma mudança de comportamento ou num contexto educacional, se realmente avaliada sua necessidade, ela não basta. Deve haver uma profunda e significativa mudança nas relações familiares e no sistema educacional como um todo, bem como a proposta de um trabalho transdisciplinar entre os profissionais (psicólogo(a), pedagogo(a), psicopedagogo(a), terapeuta ocupacional, médico(a), fonoaudiólogo(a)).
Como é possível perceber, o fenômeno da medicalização é algo complexo e que exige um estudo e uma atenção cuidadosos. Entretanto, apesar da complexidade que o sustenta, ele é reforçado e retroalimentado nas ações, falas, pensamentos e sentimentos que emergem no cotidiano de profissionais de diferentes áreas, como da saúde, da educação e da política, além da sociedade como um todo. A isso, cabe-nos desvelar criticamente tal fenômeno, desconstruí-lo e propor um cuidado ético e compromissado com o ser humano.

(Colaboração de Marcelo Bosch Benetti dos Santos, psicólogo, especialista em psicologia clínica, Mestrando em Psicologia Clínica – PUC-SP, membro da equipe técnica da AMO e Francisco Bárbaro Neto, psicólogo, especialista em psicologia clínica, especialista em psicologia escolar, coordenador técnico da AMO).

Publicado na edição nº 9661, dos dias 20 e 21 de fevereiro de 2014.