Duodécimo: Conam afirma que redução ou devolução antecipada é permitida

Na sessão ordinária de segunda-feira (18), presidente da Câmara declara que a Gazeta mentiu sobre o assunto. A Gazeta confirma sua manchete anterior.

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Duodécimo - Na tribuna, na palavra livre, ao erguer exemplar da Gazeta, Tota afirmou: “Eu não estou negando nada. O presidente desta Casa, senhores vereadores, essa entidade legislativa, não está negando nada para o prefeito”, parecendo desconhecer que o pedido negado é possível, segundo especialistas. (Divulgação/Câmara Municipal de Bebedouro)

Na sessão ordinária da Câmara Municipal, de segunda-feira (18), o presidente da Casa, Carlos Renato Serotine, o Tota, tentou rebater as informações divulgados pela Gazeta de Bebedouro, na edição 10.485, de quarta-feira (13), de que o legislativo teria negado o pedido de Fernando Galvão para redução do duodécimo.
No pedido, o prefeito requer a diminuição pelos próximos 120 dias, ou a possibilidade da devolução antecipada de recursos já recebidos e não utilizados, citando o corte do seu próprio salário e do vice-prefeito Rômulo Camelini em 30%, além de horas extras e rescisão de contratos temporários.

Na tribuna, na palavra livre, ao erguer exemplar da Gazeta, Tota afirmou: “Eu não estou negando nada. O presidente desta Casa, senhores vereadores, essa entidade legislativa, não está negando nada para o prefeito. Vocês receberam o ofício que lhe mandei e vocês faltaram com a verdade. Vocês mentiram nesta denúncia, nestas palavras que vocês colocaram na capa da Gazeta de Bebedouro. Eu não posso renunciar a receita. Eu não vou renunciar a receita. O prefeito que manda o duodécimo para esta Casa faça por decreto. Tudo está fazendo por decreto, hoje. Ou estou mentindo? Só que ele não pode, porque me disseram que se fizer, está infligindo (sic) à lei. Então, querem que eu mande? Que eu assine que estou reduzindo o duodécimo? Nem a pau Juvenal, posso ter cara de povo, mas não sou bobo não. Isto daqui está errado. Eu nunca neguei receita. Tanto que no ano passado, eu e a diretora financeira fomos em uma quarta-feira, na Sicredi, fora o que já tinha deixado em janeiro de 2019, fazer transferência de R$ 2,700 milhões. No outro dia, ele (prefeito) pagou o 13º dos funcionários”.

Palavra do especialista
A Conam (Consultoria em Administração Municipal Ltda) não confirmar o vereador e afirma que podem ocorrer situações em que os repasses de duodécimos poderão sofrer redução. “A primeira hipótese é aquela em que o Poder Legislativo devolve ao Executivo, os valores que não serão utilizados, seja porque economizou nos gastos, seja porque alguma ação não será mais implementada, ainda que prevista no Orçamento da Edilidade. Essa devolução pode ser feita a qualquer tempo, não sendo necessário aguardar o término do exercício financeiro. Nesse caso, a Prefeitura transfere o valor normal do duodécimo e a Câmara Municipal devolve o valor que ela entende não necessitar no exercício financeiro, podendo ocorrer mensalmente. Importante frisar que essa situação deverá ser transmitida ao Executivo através de ofício da Mesa da Câmara Municipal a cada devolução”.
A antecipação da sobra do duodécimo, nesta situação, já aconteceu em Bebedouro quando sob a presidência do vereador José Baptista de Carvalho Neto, o Chanel, ocorreu a antecipação de determinado valor para depósito judicial na ação de desapropriação da Fazenda Santa Irene.
Ainda, de acordo com o Conam, a segunda situação permitida é “aquela em que a Câmara Municipal encaminha ofício da Mesa da Câmara ao prefeito, informando que abre mão de determinada importância e para tanto indica dotações a serem anuladas de seu orçamento e que o correspondente valor deverá ser utilizado pelo Executivo como recurso para abertura de créditos adicionais destinados, como, por exemplo, ao combate à pandemia decorrente do coronavírus, ensejando, com isso, maior prestação dos serviços públicos de saúde a seu cargo. Depois da abertura dos referidos créditos adicionais, haverá diminuição do orçamento do Legislativo Municipal e consequentemente diminuição dos repasses a título de duodécimo”.

Supersalários
Ainda em sua fala na tribuna, na sessão de segunda (18), o presidente da Câmara declarou que “não ameacei o periódico, apenas recusei em dar entrevista sobre os salários, pois a Gazeta faltou com a verdade na matéria sobre o duodécimo”. Tota, inclusive, leu as mensagens enviadas pela diretora Sarah Cardoso, como se contivessem algum segredo de estado ou revelasse algum subterfúgio. Simples mensagens pedindo entrevista.
“Não vou te dar entrevista, não vou abordar este assunto, porque já faltaram com a verdade no caso do duodécimo. Vocês mentiram. O dia em que vocês forem uma imprensa que coloca tudo na íntegra, direitinho, como fez outros órgãos de imprensa de Bebedouro. Vocês não fizeram, tentaram distorcer as minhas palavras. Vocês mentiram”, insistiu Tota, na Tribuna.
Na edição 10.486, de 16 de maio, foi publicada a resposta do edil, após inúmeras tentativas, seja por mensagem ou telefone: “A Gazeta publicou na primeira página que a Câmara negou o pedido do prefeito para reduzir o duodécimo, nós não negamos. Inclusive, deixamos de solicitar um valor que poderíamos, e em dezembro devolvemos R$ 2 milhões. Quanto ao Portal de Transparência não vou responder nenhuma questão, porque estou chateado com vocês. Se estão em dúvida ou acham que tem irregularidades, façam a matéria que tomaremos as medidas cabíveis”.
Continuando seu depoimento, Tota voltou e afirmou que não ameaçou a Gazeta. “Que dia vocês viram o vereador Tota ameaçar alguém? E o que ela escreveu não está errado: ‘Se estão em dúvida ou acham que tem irregularidades, façam a matéria que tomaremos as medidas cabíveis’. Se tiver alguma irregularidade, quem vai tomar as medidas cabíveis? Somos nós, a Câmara. O dia em que vocês aprenderem a colocar tudo na íntegra, como manda o figurino, papel de jornalista mesmo, eu dou entrevista, não nego”, perguntando aos presentes se seria veículo de comunicação, porque veículo que conhece é carro, moto e caminhão, fazendo chacota.
O vereador afirmou ainda que a Câmara Municipal também possui sistema de operacionalização da folha de pagamento, que bloqueia automaticamente valores, que ultrapassem o subsídio do prefeito municipal. Porém, de acordo com o Portal de Transparência, pelo menos os cinco cargos que recebem supersalários na Casa de Leis, ultrapassam ou igualam-se ao subsídio recebido pelo prefeito, o que é vetado por lei, sem nenhum bloqueio, constam nos holerites.

A Gazeta merece respeito
Finalizando sua fala na sessão de segunda, Tota disse: “Vocês podem ser o mais antigo, mas não são o principal. Há muito tempo que não são” e deixou duas perguntas no ar: “Quem é o dono da Gazeta de Bebedouro? E quem pagou as contas da Gazeta?”
São quase 100 anos de história em Bebedouro, abordando com seriedade e profissionalismo a informação, que é verificada, segura e apurada, tendo ajudado neste tempo, a construção e o desenvolvimento da cidade. E quantos e quantos gestores e legisladores a Gazeta já cobriu. Uma empresa privada, que luta para manter no mais alto nível, sua missão de servir Bebedouro. Se o nobre vereador ainda não sabe de quem é a Gazeta de Bebedouro, leia em seu expediente. Quanto às suas contas, garantimos que foram, são e serão pagas com o dinheiro de quem confia em nosso trabalho há quase 100 anos, nossos anunciantes e assinantes. A Gazeta não só merece, exige respeito.

 

Publicado na edição nº 10487, de 20 a 22 de maio de 2020.