O ano de 2022 promete. Eventos de grande relevância para o brasileiro estão se avizinhando: a Copa do Mundo de futebol, a ser realizada nesta edição no Catar nos meses de novembro e dezembro (atipicamente, em função do forte calor no País organizador nos meses habituais de junho, julho e agosto), e as eleições gerais de outubro.

Especificamente em relação ao processo de votação do segundo semestre, trata-se de um momento de grande importância para a consolidação de nossa jovem democracia. Neste pleito, são escolhidos o Presidente da República e seu vice, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal e seus vices, os Senadores da República, os Deputados Federais e os Deputados Estaduais, assim como seus suplentes. Mas, será que todos sabem as funções que cabem a todos os eleitos?

O Presidente da República, chefe do Poder Executivo da União, por óbvio, é a grande estrela das eleições gerais. É a escolha que mais move os eleitores em busca de informações e que mais afeta a militância dos partidos políticos – por consequência, a apuração que mais demanda recursos do generoso fundo eleitoral. Contudo, os outros candidatos a outros cargos também possuem substancial relevância nas definições político-sociais do País.

Os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, acompanhados de seus vices e todo o Secretariado, têm por ofício evidente a administração das 27 unidades federativas mais importantes da República brasileira. São os chefes dos Poderes Executivos locais, eleitos em votação majoritária com possibilidade de uma reeleição, e têm por funções adicionais a proposição, sanção ou veto de medidas voltadas, principalmente, às questões da educação de crianças e jovens, à segurança pública e à saúde. Quando eleitos, cumprem mandato de quatro anos, com possibilidade de uma reeleição. São, em resumo, responsáveis pela administração dos Estados e do Distrito Federal, com orçamentos e responsabilidades próprias.

Os Senadores da República, por sua vez, são eleitos em votação majoritária para mandatos de oito anos com reeleições livres, sendo que representam os interesses dos Estados e do Distrito Federal no Parlamento em Brasília. São, em suma, responsáveis por defender as inclinações políticas de seus Estados e Distrito de origem na formulação, debate, aprovação ou desaprovação de projetos de lei e emendas à Constituição Federal que, em tese, venham a prejudicar o federalismo ou os interesses de suas divisas de origem. Adicionalmente, possuem importante papel na República brasileira, como a avaliação e eventual impeachment das indicações para Ministros de Estado e de Tribunais Superiores e das Representações Diplomáticas do Brasil. São, ao todo, 81 Senadores, sendo três de cada unidade da federação.

Por sua vez, os Deputados Federais, que representam os interesses dos eleitores de seus Estados e Distrito Federal de origem, são escolhidos em votação proporcional para mandatos de quatro anos, com reeleições livres. Compõem, juntamente com os Senadores da República, o Parlamento nacional e o Poder Legislativo em Brasília, e têm por função principal a proposição, debate e avaliação de projetos de lei e emendas à Constituição Federal. São hoje 513, sendo que cada Estado e Distrito Federal possui representantes proporcionalmente a sua população – São Paulo, o Estado mais populoso, detém 70 representantes na Câmara dos Deputados, ao passo que Estados com menor população, tais como Acre e Roraima, possuem oito representantes.

Por fim, os Deputados Estaduais constituem o Poder Legislativo nos Estados e no Distrito Federal, e são eleitos em votação proporcional para mandatos de quatro anos, com possibilidade ilimitada de reeleições. A quantidade de Deputados Estaduais varia conforme o Estado e o Distrito Federal, sendo que em São Paulo há, hoje, 94 parlamentares eleitos. Possuem importante papel na República brasileira, vez que são responsáveis pela avaliação e aprovação de Secretários e pelo julgamento dos Governadores, que podem vir a sofrer impeachment em caso de abertura e aprovação de processo específico pelas Assembleias Legislativas locais.

Como se observa, a escolha do Presidente da República – e, por consequência, de seu vice – é de extrema importância para nosso País. Temos, contudo, que ter o mesmo critério e diligência na escolha dos demais candidatos que venham a ocupar os cargos acima, tão importantes quanto. A democracia brasileira é equilibrada e demanda a atuação responsável de todos, por isso devemos ter enorme responsabilidade e atenção, também, na escolha, em outubro, dos votos para Governadores, Senadores e Deputados federais e estaduais.

(José Mário Neves David é advogado e consultor. Contato: jose@josedavid.com.br).

Publicado na Gazeta de Bebedouro – Edição 10.674, sábado a quarta-feira, 11 a 15 de junho