As contas da gestão de Galvão relativas a 2013 foram rejeitadas pela Câmara Municipal, na sessão de segunda-feira (26). No entanto, o especialista em direito eleitoral, Silvio Salata, explica que os candidatos nesta situação podem recorrer à Justiça, principalmente porque os apontamentos não acusam nem dolo e nem improbidade administrativa.
O jurista explica ainda que esta rejeição não interfere em sua atual administração. Só poderiam prejudicá-lo, em tese, sobre o direito de ser votado, em caso de candidatar-se, com base na Lei da Ficha Limpa, que impede de serem eleitos, candidatos que tiverem a contabilidade reprovada pelo Legislativo, reiterando que cada caso é discutido individualmente, na Justiça.
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Leia mais na edição nº 10145, de 29 e 30 de junho de 2017.
