Gigantismo da máquina pública, mazela nacional

Samuel Hanan

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Muito se fala sobre a falta de recursos do Estado brasileiro para fazer frente às maiores necessidades da população, como boa educação, saúde de qualidade, fim do déficit habitacional, eficiência em segurança pública, e acesso universal à coleta de esgoto e fornecimento de água tratada. Justificativa recorrente de governantes, essa premissa é falsa e esconde a realidade: o gigantismo da máquina pública, cuja manutenção caríssima limita os investimentos em áreas prioritárias.

A distorção é inaceitável. Em 2019, segundo os números oficiais, os gastos com a máquina pública, proporcionalmente ao PIB nacional, superaram os investimentos em educação (6%), saúde (3,9%) e saneamento (0,21%). Tais despesas somaram 10,1% do PIB, bem menos que os 13,4% consumidos com a máquina administrativa.

Outro dado alarmante: no período entre 2003 a 2015, o custo da máquina pública cresceu 125% em valores reais – já deflacionados pelo IPCA -, enquanto a variação do PIB foi de apenas 44,65%. A enorme e irresponsável diferença, consequência dos atos dos governantes, produziu e continua produzindo efeitos negativos que comprometem qualquer possibilidade de melhor remunerar quem merece e presta bons serviços, como professores, médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde, e agentes de segurança pública – civis e militares.

Ao privilegiar uma casta, decreta-se a não melhoria dos serviços públicos essenciais. O custeio do funcionalismo e suas distorções acumuladas ao longo do tempo consome boa parte dos recursos públicos. O Atlas dos Estados Brasileiros 2018, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que o Brasil gasta 13,4% do PIB nacional com os servidores públicos. Desse total, os estados respondem por 5,31% do PIB (outros 4,74% são dos municípios e 3,35%, da União). É um volume enorme de recursos. Tomando-se por base o PIB 2020, de R$ 7,4 trilhões, temos R$ 991,60 bilhões comprometidos somente em despesas com o funcionalismo.

Parcela significante desse número é resultado de aumentos salariais bem acima da inflação, sem nenhuma correlação sobre produtividade e crescimento do PIB, penduricalhos para burlar o teto salarial de R$ 39,2 mil/mês, pagamentos de diárias, indenizações, gratificações e auxílios diversos.

A realidade é que o dinheiro do cidadão acaba sendo utilizado para custear essa anomalia, agravada pela farra da criação de municípios, ocorrida após a promulgação da Constituição de 1988. Quando a Constituição Cidadã entrou em vigor, o Brasil tinha 4.128 municípios. No ano 2000, portanto apenas 12 anos depois, esse número passou para 5.507 municípios. E hoje temos 5.570. Assistimos, inertes, à germinação de máquinas públicas caras, ineficientes e incapazes de se auto sustentar. É simples: 66,7% dos municípios brasileiros têm população inferior a 8.400 habitantes e, desses, a maioria é dependente de repasses do governo federal (FPM: IR e IPI) e dos governos estaduais (ICMS e IPVA). Apenas 71 cidades são responsáveis por 50% do PIB o que significa, em leitura inversa, que 5.499 cidades ficam com os 50% restantes.

Matematicamente falando, em uma fração em que o numerador (as receitas tributárias) permanece igual e o denominador é aumentado (mais municípios e maiores custos da máquina pública), temos como consequência inexorável menor quociente (serviços à população). Resultado que afeta diretamente a vida do brasileiro. Por essa razão, é preocupante a proposta de criação do estado do Tapajós, a partir da divisão do estado do Pará, objeto de projeto de lei em discussão na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado.

A ideia não é nova – já foi rejeitada pela população paraense em plebiscito realizado em 2011 – e remete a uma discussão maior: a questão do gigantismo da máquina pública brasileira.  Segundo a proposta do senador Siqueira Campos (DEM-TO), o novo estado do Tapajós ocuparia 43% do atual território do Pará, cerca de 540 mil km², e teria 23 municípios, onde vivem hoje cerca de 1,05 milhão de habitantes. O Produto Interno Bruto da região é de R$ 18 bilhões, segundo dados de 2018.

Os defensores do projeto defendem que a população da região do novo estado não é beneficiada pela pujança econômica do Pará e precisa ser melhor atendida. É uma pretensão legítima, mas pouco se fala do custo dessa medida. O estado do Tapajós teria 3 senadores, 8 deputados federais e 24 deputados estaduais. Isso significa a criação de uma Assembleia Legislativa, com todas as despesas inerentes ao órgão. No Executivo, haveria um governador, um vice-governador, cerca de 20 Secretarias de Estado – com seus titulares, adjuntos, chefes de Gabinete e assessores. Demandaria, ainda, a criação de Departamentos, Polícia Militar, Polícia Civil, estatais, autarquias e tantos outros órgãos estaduais, além de Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, Justiça Estadual e postos da Justiça Federal.

É imensa a estrutura necessária para a criação de um novo estado. Prédios, funcionalismo, veículos oficiais, mobiliário, maquinário, equipamentos, redes lógicas, insumos, combustível, consumo de água, energia elétrica, telefone e internet, eis uma nova máquina pública para consumir os recursos advindos dos impostos pagos pela população.

Levar adiante a proposta de criação de mais um estado significa darmos outro passo na direção errada, insistindo em um modelo equivocado e nefasto à nação. Os tributos precisam ser destinados para as atividades-fim (Educação, Saúde, Segurança, Habitação e Infraestrutura) e não para atividades-meio (custeio das máquinas administrativas). É necessário olharmos o País sob outra ótica.

A justificativa da escassez de recursos financeiros não pode mais ser aceita, porque é irreal. O problema do Brasil não é a falta de recursos, mas o gigantismo do Estado. Arrecada-se muito, porém se gasta mal e esta é uma das razões para o cenário nacional de serviços públicos escassos, de má qualidade, acessíveis apenas a uma parte da população.

Reduzir o tamanho do Estado, combater a corrupção, acabar com os privilégios, reduzir as desigualdades sociais e regionais, promover as reformas política e tributária, estabelecer um plano de metas e refundar o princípio federativo são as verdadeiras necessidades do Brasil.

Qualquer iniciativa contrária a essas premissas não contribuirá para o País reencontrar o rumo do desenvolvimento e melhorar a vida dos cidadãos. Toda a população merece ser bem atendida pelo Estado, independentemente da região onde viva. Entretanto, aumentar despesas não é o melhor caminho para se atingir esse objetivo. Colocar mais uma estrela na bandeira nacional está muito longe das prioridades de um país que não cabe mais em seu PIB.

(Colaboração de Samuel Hanan, engenheiro, com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças; empresário, ex-vice-governador do Amazonas –1999/2002)

Publicado na edição 10.632, de 15 a 17 de dezembro de 2021.