Aprovado pela Assembleia Legislativa, em 2 de março, o governador João Doria sancionou, oito dias depois, o projeto de lei “ICMS Ambiental”, para promover o desenvolvimento sustentável por meio da reorientação dos repasses de ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte lnterestadual e lntermunicipal e de Comunicação) aos 645 municípios paulistas.
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Publicado na edição 10.569 de 10 a 13 de abril de 2021.
