ICMS Ambiental poderá beneficiar Bebedouro

“Pela portaria é possível solicitar o recurso, mas há uma série de requisitos que precisam ser cumpridos”, afirma a diretora de Meio Ambiente.

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Benefícios – Ao lado do presidente da Alesp, deputado Cauê Macris, governador João Doria sanciona a Lei do ICMS Ambiental, visando o desenvolvimento sustentável.

Aprovado pela Assembleia Legislativa, em 2 de março, o governador João Doria sancionou, oito dias depois, o projeto de lei “ICMS Ambiental”, para promover o desenvolvimento sustentável por meio da reorientação dos repasses de ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte lnterestadual e lntermunicipal e de Comunicação) aos 645 municípios paulistas.

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Publicado na edição 10.569 de 10 a 13 de abril de 2021.