Importação de etanol perde isenção tributária

José Mário Neves David

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Perdeu validade em 30 de agosto último – e não foi renovada – a cota de isenção tarifária aplicada pelo Brasil à importação de etanol. Assim, todo o etanol adquirido do exterior estará sujeito ao imposto de importação de 20%, exceto o originário de países integrantes do Mercosul.
A isenção em questão, aplicável aos primeiros 750 milhões de litros de etanol importados a cada ano, estava vigente desde 2010 e sua não renovação prejudica o fluxo de negócios do Brasil com países produtores do combustível e que são grandes parceiros comerciais do País, tais como os Estados Unidos da América (EUA), responsável por aproximadamente 90% das importações de etanol – este extraído do milho, e não da cana-de-açúcar, comum no Brasil.
O fim da isenção do imposto sobre parcela das importações de etanol brasileiras, ao passo que prestigia a produção nacional, pode resultar em retaliações e taxações aos produtos exportados pelo Brasil ao país da América do Norte, desencadeando possível contencioso de natureza comercial entre os Países.
Vale ressaltar que a campanha presidencial está em curso nos EUA, e medidas protetivas e de cunho populista poderão ser adotadas pelo Presidente Donald Trump como forma de aceno político aos produtores de milho norte-americanos (“corn belt”), reduto histórico de eleitores do Partido Republicano. A conferir nos próximos capítulos.

(Colaboração de José Mário Neves David, advogado. jd@josedavid.net).

 

Publicado na edição nº 10516, de 5 a 11 de setembro de 2020.