Tenho comentado neste espaço, o desencontro de decisões, quando aplicadas a acontecimentos políticos. E elas não param de ocorrer. É sempre lembrada a decisão de Ricardo Levandowski, quando presidiu o senado na sessão, que decretou o impeachment de Dilma Roussef da presidência do Brasil. Ele afastou Dilma do governo, como aprovado por deputados e senadores, mas, não cassou seus direitos políticos por oito anos, como manda a Constituição. Essa omissão deu a ela o direito de estar se candidatando ao senado por Minas Gerais, na próxima eleição. Para tornar essa falha ainda mais escandalosa, recentemente a juíza Carolina Duprat Cardoso (surpimi outros 3 nomes dela por não identificarem, apenas confundirem) da 11ª Vara da Fazenda Pública do Estado, em decisão recente cassou os direitos políticos do João Dória, por 4 anos, por ter usado durante sua administração da prefeitura de São Paulo, o slogan “Cidade Linda”. A juíza deu a entender – o caso é obscuro – que lhe era vedado usar slogans que exaltassem a cidade e indiretamente sua administração. Se a moda pega, o político, não poderá mais praticar atos políticos, enquanto estiver administrando qualquer órgão público. Essa decisão se tornou ainda mais inusitada neste momento, em que se está discutindo no Tribunal Superior Eleitoral se Lula, condenado há 12 anos de prisão pode se candidatar a presidente. Ressalvo, que enquanto escrevo este artigo, nenhuma decisão ainda foi tomada. Seus advogados têm prazo para argumentarem a favor do condenado. Já vivi muito, mas, ainda me espanto, ao enfrentar mais uma cena desse teatro do absurdo. Devo estar isolado nesse espanto, já que a suspensão dos direitos políticos de Doria, não mereceu maior destaque na mídia. É verdade que essa suspensão, por ter sido decretada por juiz da primeira instância não tem efeitos imediatos, antes de ser confirmada por tribunal colegiado. Mas, o Estadão publicou a notícia em 25/8/18 A-10 e ela não mereceu outros comentários da TV e jornais. Mesmo a decisão não tendo efeitos imediatos, não deixa de ser uma escrescência. Condenar um político, por usar frases políticas. Isso mudaria todos os costumes políticos praticados desde o tempo do império. Isso, no fim só poderia aumentar a descrença na política. E a indiferença é o pior defeito que uma democracia pode ter. Leva ao absurdo de, quem estiver no poder, continuar nele, ou trazer de volta os mesmos de sempre.
Colaboração de Antônio Carlos Álvares da Silva, advogado bebedourense.
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Leia mais na edição nº 10306, de 1º, 2 e 3 de setembro de 2018.
