Mendes Thame apresenta proposta que beneficia produtores de laranja

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O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) apresentou projeto de lei (PL 3541/2012) na Câmara que obriga as indústrias processadoras de laranja in natura, com financiamentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a adquirirem um percentual de 40% do total processado de matéria-prima de produtores rurais. A lei também se aplica aos produtores de cana-de-açúcar.
Esse percentual deverá se manter até o pagamento do financiamento. Se a indústria não cumprir a lei, será obrigada a quitar antecipadamente o débito. De acordo com Mendes Thame, há algum tempo, citricultores queixam-se do tratamento dispensado pela indústria moedora de laranja. Eles reclamam do poder de mercado exercido pelas indústrias processadoras, que depreciam os preços.
Para Mendes Thame, o poder exercido pela indústria processadora indiretamente, é estimulado pelo setor público, que destina recursos ao financiamento da instalação de complexos industriais. “Essa estratégia da indústria faz com que inúmeros produtores fiquem excluídos da cadeia produtiva de laranja”, ressalta o deputado, lembrando “que o fato de se tratar de cultura permanente dificulta, no curto prazo, a migração dos produtores rurais para outro tipo de exploração agrícola, já que eventuais adequações exigem grandes esforços financeiros, tecnológicos e mudanças na infraestrutura produtiva”.
O parlamentar argumentou que esse projeto de lei vai garantir a continuidade das atividades econômicas “de grande número de agricultores que, no passado, foram incentivados pelas indústrias processadoras a plantarem e produzirem cana-de-açúcar e laranja. Espero que até o final do ano, este projeto de lei siga para o Senado”.
“Solicitamos que a Secretaria interfira politicamente para que o relator da lei Nelson Marquezelli (PTB-SP) não atrapalhe a citricultura. Essa lei é importante para os produtores porque se a indústria continuar a processar laranja dos seus pomares (próprios) pode extinguir o médio e o pequeno produtor”, ressalta o conselheiro da Associtrus, Renato Queiroz.

 

Publicado na edição n° 9422, dos dias 7 a 11 de julho de 2012.