Mercado de carbono e oportunidades

José Mário Neves David

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Um tema que afeta a todos e que desperta enormes paixões, em todos os sentidos, é a questão do aquecimento global e das mudanças climáticas que geram eventos cada vez mais extremos, como enchentes, furacões e secas. Há quem diga que o aumento perceptível das temperaturas é fruto de alterações comuns no clima no planeta, como já ocorrido no passado em eras longínquas; por outro lado, há quem assegure que as mudanças climáticas são fruto da ação do homem, e medidas urgentes precisam ser tomadas para mitigação dos riscos.

Com estudos avançados e comprovações científicas, há uma ala majoritária de pesquisadores e cientistas que defendem a adoção de medidas emergenciais para redução de danos atuais e futuros em relação ao clima. No campo político e econômico, algumas propostas foram e têm sido discutidas para compensação de emissão de poluentes e geração de estímulos econômicos para os atores que fizerem a lição de casa no quesito ambiental. Nesse cenário, surgiram as discussões sobre o mercado de carbono.

O gás carbônico e o metano emitido em processos industriais, na queima de combustíveis fósseis e em outras atividades humanas e animais são os principais gases responsáveis pelo chamado “efeito estufa” na terra. Destaca-se que esse efeito é fundamental para a vida no planeta, já que proporciona a retenção de parcela da radiação solar que recebemos, evitando que ocorram fortes alterações de temperatura, regime de ventos e chuvas que, em certa medida, inviabilizariam a vida por aqui.

O que ocorre é que tanto o gás carbônico quanto o metano emitidos em demasia na atmosfera desequilibraram o ambiente no qual estamos envolvidos, de modo que as ferramentas que o planeta Terra possui para neutralizar o excesso dos gases do efeito estufa estão altamente sobrecarregadas, gerando uma estufa muito mais forte e que proporciona o aumento das temperaturas médias no planeta, com consequências ruins – até catastróficas – para o meio ambiente como um todo.

Pensando nisso, e considerando que os recursos atualmente utilizados no planeta, especialmente os combustíveis fósseis, não desaparecerão de uma hora para outra, sendo necessária uma mudança de hábitos entre gerações, foi proposta em 1997, na 3ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada em Kyoto, Japão, a criação de uma sistemática de controle de emissão de gases de efeito estufa na atmosfera, o famigerado “Protocolo de Kyoto”. Nesse tratado, assinado por mais de 100 países, foram definidas as primeiras regras e condições para comercialização de créditos de carbono removido, reduzido ou evitado – em síntese, comercialização de direitos de emissão de carbono entre países que emitem pouco e nações que emitem muitos gases do efeito estufa.

Por variadas questões, o Protocolo de Kyoto e seus mecanismos de controle de emissões e comercialização de créditos de carbono naufragaram ao longo do tempo. Contudo, novos conceitos, procedimentos e regras foram estabelecidos desde então, sendo que, atualmente, vige o Acordo de Paris, referendado em 2015 por 195 países, os quais se comprometeram a adotar medidas que impeçam que a temperatura terrestre média aumente mais do que 1,5º C neste século XXI.

Com o Acordo de Paris, o mercado de créditos de carbono ganhou força novamente, especialmente no setor privado, já que antes se resumia a acordos entre países. Agora, tanto a Administração das nações quanto o mundo corporativo podem negociar créditos de carbono em plataformas reguladas ou voluntárias. Cada crédito corresponde a uma tonelada de carbono equivalente que deixou de ser emitida na atmosfera, contribuindo para a diminuição do efeito estufa e, consequentemente, colaborando para o atingimento da meta climática estabelecida em 2015.

Nesse contexto, observa-se que o mercado de carbono é não apenas uma forma eficiente de controle das emissões de gases do efeito estufa, já que premia financeiramente países e corporações que trabalham e contribuem para uma emissão reduzida, como também gera ótimas oportunidades de receitas e ganhos para o Brasil e as empresas do país ambientalmente responsáveis. Assim, há ganho em escala para toda a sociedade, inclusive financeiro, e contribui-se de maneira efetiva para a manutenção das condições de vida no planeta Terra, mitigando os impactos danosos das mudanças climáticas para a atual e as futuras gerações.

(Colaboração de José Mário Neves David, advogado e consultor. Contato: jose@josedavid.com.br).

Publicado na edição 10.689, de sábado a terça-feira, 6 a 9 de agosto de 2022.