Monarquia: ser ou não ser?

José Mario Neves David

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O recente falecimento da Rainha Elizabeth II no Reino Unido se tornou um dos assuntos mais acompanhados e comentados do ano. Os 70 anos de seu reinado foram marcados pelo carisma, por uma aproximação maior da monarquia aos súditos, por polêmicas envolvendo a relação da Casa Real com as antigas colônias, por questões pouco familiares relacionadas às companheiras de filhos e netos e por muita pompa e circunstância. Conjuntamente ao momento de luto e respeito, uma antiga discussão ganhou força, não apenas no Reino Unido, mas no mundo como um todo: a monarquia ainda vale a pena?

Trata-se o regime monárquico de forma de governo adotada por alguns países, onde o monarca – o Rei ou a Rainha – exerce a função de Chefe de Estado, representando, perante o mundo e seus súditos, a legitimidade nacional e a soberania do Estado sobre o qual exerce o poder. Esta função é exercida de forma vitalícia ou até o momento em que o monarca abdica do posto, passando o cargo para seu sucessor hereditário direto.

Especificamente no Reino Unido, formado pela Inglaterra, Escócia, Irlanda do Norte e País de Gales e sobre o qual Elizabeth II exercia o papel de Chefe de Estado, o sistema de poder é o da monarquia parlamentarista, cabendo ao Primeiro-Ministro o cargo de Chefe de Governo, uma posição política e decorrente indiretamente do voto popular – os cidadãos elegem os parlamentares e, conforme os percentuais de votação, o partido com maior representação no Parlamento elege o Primeiro-Ministro.

Sobre a pertinência ou não do sistema monárquico, algumas vantagens são amplamente apontadas por seus defensores, com destaque para os seguintes argumentos: (i) o equilíbrio social é mais facilmente fornecido pelo governo, na medida em que grandes embates políticos podem ser mediados direta ou indiretamente pelo monarca, reduzindo a perspectiva de impasses que paralisem o país; (ii) a transferência de poder tende a ser mais rápida e suave, uma vez que já há diretrizes claras a respeito da sucessão; (iii) historicamente, a defesa da nação costuma ser mais forte e preparada em monarquias, conferindo maior segurança aos cidadãos e súditos em relação às ameaças externas; (iv) os sucessores são preparados desde a infância para a tomada de poder, diminuindo as chances de aventureiros exercerem o poder de forma inadequada; (v) há indicadores de que a corrupção é menor em estruturas de poder monárquicas, na medida em que o tamanho do Estado é menor e há enormes riscos na prática de desvios comparativamente às demais formas de governo; e (vi) inegavelmente, a monarquia gera curiosidade pela pompa e pelos rituais, fomentando o turismo doméstico e internacional e gerando riquezas para o país.

Por outro lado, há quem defenda que a monarquia é desvantajosa para uma nação. Os principais argumentos são: (i) caso o monarca seja ou adote uma postura violenta ou opressiva, são reduzidos os mecanismos de controle e mitigação de arroubos autoritários; (ii) ainda que os sucessores ao cargo sejam desde cedo preparados para o exercício da função, não há qualquer garantia de competência por parte da liderança, o que pode representar uma benção (caso o monarca seja capacitado) ou uma maldição (na hipótese do monarca não possuir os predicados necessários) para o país; (iii) a sociedade conduzida por uma monarquia tende a ser baseada em classes, com segregação clara de funções e de importância de cada um no seio social; (iv) a existência de uma linha sucessória estabelecida e hereditária reduz a diversidade no governo, algo que prejudica a tomada de decisões mais eficazes e considerando todas as hipóteses e cria impasses, ainda mais em tempos em que a diversidade é uma demanda da sociedade; e (v) o sistema monárquico não encontra mais respaldo na atualidade, representando um sistema de governo retrógrado e que não mais combina com a estrutura social do Século XXI.

Como se observa, há fortes argumentos tanto contra quanto a favor do regime de governo da monarquia. Cabe à cada nação, respeitadas as questões cultuais e históricas, analisar a viabilidade da adoção e/ou manutenção deste regime. Em algumas hipóteses, pode fazer sentido; em outras, não fazer sentido algum. Que esta discussão sirva ao menos para que se conheça um pouco mais sobre este regime de governo, e que a Rainha Elizabeth II descanse em paz.

(Colaboração de José Mário Neves David é advogado e consultor. Contato: [email protected]).

Publicado na edição 10.700, de sábado a sexta-feira, 17 a 20 de setembro de 2022.