MP julga procedente alteração de nome da avenida Helio Bastos

0
254

O projeto de lei foi rejeitado na Câmara Municipal, por cinco votos a quatro. A ação direta de inconstitucionalidade foi julgada procedente, mas ainda não é definitiva. 

Foi julgado procedente pela Procuradoria Geral de Justiça, projeto de lei do prefeito Italiano (PTB), que altera a denominação da avenida Helio Bastos, que tem início na altura do Bebedouro Shopping e vai até a rotatória do bairro Três Marias, para avenida Amélia Bernardini Cutrale. A retirada do nome do ex-prefeito Hélio Bastos do trecho viário, foi uma orientação da Promotoria de Justiça local, após descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o ex-prefeito Helio Bastos, a administração municipal e o Ministério Público, que enviou representação à Procuradoria Geral de Justiça. O nome do ex-prefeito somente poderia ser mantido se ele não mais concorresse em eleições para cargos públicos a partir de 2009. No entanto, Helio Bastos candidatou-se a deputado estadual em 2010 e é candidato a prefeito em 2012. O ex-prefeito Helio Bastos se auto-homenageou em novembro de 1982, antes de deixar a prefeitura. O projeto de lei de Italiano vem de encontro à lei 6.454/1977, que proíbe atribuir a logradouros e monumentos públicos o nome de pessoas vivas, sendo decretado em 24 de outubro de 1977.

No processo – A avenida Helio de Almeida Bastos pode passar a ser denominada avenida Amélia Bernardini Cutrale.

 

(…)
Leia mais na edição n° 9438, dos dias 16 e 17 de agosto de 2012.