Nova base de arrecadação para o INSS

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Marcos Cintra

O Brasil vive a maior crise de sua história, cuja origem advém de uma combinação envolvendo má gestão econômica, a disseminação da corrupção praticada pelo PT e a omissão do partido quanto às reformas estruturais.
Em algum momento o país terá que encontrar uma saída para a crise. A turbulência social terá que ser equacionada para que em uma etapa seguinte a sociedade volte a debater as reformas estruturais, sobretudo a tributária e a previdenciária. São demandas fundamentais para o restabelecimento da sustentabilidade fiscal no longo prazo.
O Brasil precisa urgentemente ajustar as contas públicas e o foco imediato deve ser o orçamento da Previdência. É preciso rever uma série de regras de natureza atuarial por conta de alterações na estrutura demográfica do país. Mas, as mudanças previdenciárias devem vir acompanhadas de reformas no âmbito tributário também, que é um dos maiores entraves para o setor produtivo nacional. O ponto de partida deve ser a redução dos tributos sobre os salários.
A folha de salários das empresas é uma das principais fontes de receita do INSS. Isso deve ser alterado, de tal forma a reduzir o custo do emprego e aumentar a oferta de postos de trabalho. Para cada real que uma empresa paga em salário para seus empregados ela tem outro real de custo para manter esse funcionário, sendo que cerca de 40% se refere a tributos. Isso desestimula a contratação de mão de obra.
Os salários não deveriam ser a principal base de arrecadação para a Previdência. A movimentação financeira deve ser a maior fonte de receita previdenciária. Trata-se de uma forma de tributação que pode garantir a sustentabilidade das contas do INSS.
O financiamento da Previdência deve ser custeado por toda a sociedade. Não deveria ser suportado prioritariamente pelo setor produtivo, como ocorre hoje com as contribuições sobre a folha salarial. A Constituição de 1988 incorporou essa conceituação ao definir, conforme o caput do art. 195, que o custeio do sistema previdenciário compete a “toda sociedade, de forma direta e indireta”.
Nesse sentido, poder-se-ia substituir as contribuições incidentes sobre a folha salarial por uma contribuição sobre movimentação financeira, como proposto pela Comissão Ary Osvaldo Mattos Filho em 1991. Vale citar o resultado de uma simulação mostrando que a substituição dos 20% sobre a folha de salários das empresas por uma contribuição de 0,6% sobre as movimentações financeiras faria com que a carga tributária de 110 produtos caísse de algo entre 8,8% e 15,8% para uma faixa entre 1% e 2,2%. Certamente, o impacto dessa medida sobre a competitividade sistêmica da produção nacional seria muito expressivo.
A proposta de substituição dos tributos cobrados sobre a folha de pagamentos das empresas por uma contribuição sobre a movimentação financeira terá um enorme alcance para restabelecer a competitividade das empresas, elevar o nível de emprego e ainda criar uma fonte de receita segura para o INSS.
O Brasil pode iniciar uma nova fase de sua história quando sair dessa crise e começar a discutir as reformas previdenciária e tributária. A proposta que substitui a tributação sobre a folha por uma contribuição sobre a movimentação financeira será decisiva para o país retomar o crescimento sustentado.

(Colaboração de Marcos Cintra, doutor em Economia pela Universidade Harvard – EUA e professor titular de Economia na FGV – Fundação Getulio Vargas. Foi deputado federal – 1999-2003 e autor do projeto do Imposto Único).

Publicado na edição nº 9973, de 14 e 15 de abril de 2016.