A inovação tecnológica tornou-se a mais relevante variável para o crescimento econômico em todo o mundo, suplantando fatores considerados críticos, tais como disponibilidade de recursos naturais, acumulação de capital, poderio militar ou posicionamento geopolítico. Assim, priorizar investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) representa uma diretriz cada vez mais dominante no estabelecimento de políticas públicas em várias nações.
Infelizmente, no Brasil ainda há um caminho a percorrer. O país tem convivido com uma grande assimetria entre os investimentos em P&D e os resultados do processo em termos de inovação para o mercado. Isso decorre em maior parte pelo fato dos gastos serem acumulados em instituições governamentais. Há concentração de recursos em ciência e pouca integração do processo de pesquisa com as empresas. Um aspecto negativo importante inserido nessa situação é que na maioria das universidades públicas há forte resistência ideológica limitando o estreitamento da relação entre o público e o privado. Esse viés ideológico é um fator relevante para explicar a disparidade entre a expansão de artigos brasileiros publicados em respeitáveis revistas estrangeiras e os reduzidos casos de produtos inovadores inseridos regularmente no mercado.
Lamentavelmente, ainda predomina no meio acadêmico brasileiro uma visão que separa o público e o privado na área da inovação. Há um preconceito contra a atuação do governo no sentido de financiar o processo inovativo junto ao setor privado. Isso tem sido determinante para a geração de ineficiências e é o principal responsável pelos baixos retornos observados no país nessa área. A inovação é fenômeno que pode promover externalidades e que deve ser visto como falha de mercado. Por conta disso, requer a atuação do Estado no sentido de compartilhar os riscos dos empreendimentos. Independentemente do retorno privado, o retorno social pode ser positivo quando o poder público atua subsidiando empresas.
Outro ponto que deve ser avaliado quando se pensa em inovação diz respeito ao reduzido volume de investimento das empresas em P&D no Brasil. Em países como, por exemplo, Estados Unidos e Coréia há uma demanda constante por inovação pelas firmas decorrente das implicações que ela traz em termos de concorrência e de sustentabilidade de vantagens competitivas e de participação de mercado. Ou seja, há demanda por progresso tecnológico nesses países e ela gera sua oferta no mercado. Já no Brasil há um processo inverso, isto é, a oferta em relação às inovações é que tende a criar sua demanda no mercado.
Além do abismo entre as universidades e o setor privado e da baixa participação das empresas nos investimentos em P&D há outro entrave importante representado pela complexidade burocrática que absorve recurso que poderiam ser canalizados a centros de pesquisa e profissionais da ciência. A rigidez burocrática é um dos mais expressivos empecilhos para a inovação e o Brasil é um dos países que mais tem barreiras ao sistema com suas normas regulatórias complexas e inibidoras, como as dificuldades em abrir negócios e pagar tributos e os problemas alfandegários.
É imprescindível um novo modelo institucional na área de inovação no país, calcado na atuação colaborativa entre empresas e universidades, no estímulo à criação de centros de pesquisa pelas firmas e na desburocratização do processo. São diretrizes fundamentais para o crescimento econômico de longo prazo que o Brasil almeja.
Colaboração de Marcos Cintra, doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único.
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Leia mais na edição nº 10335, de 15 a 19 de novembro de 2018.
