O carnaval, o feriado e o trabalhador

Daniel Guedes Pinto

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Uma dúvida constante nessa época é saber quais são os dias de carnaval que realmente são feriados. Empresas, lojas, bancos e estabelecimentos afins costumam fechar suas portas durante o carnaval, especialmente na terça feira de carnaval e retornando apenas após às 12 horas da quarta-feira de cinzas.
Os trabalhadores, por sua vez, já vêm se organizando para folia, viagem ou mesmo descanso.
Porém, o carnaval não é legalmente considerado feriado nacional, cabendo exclusivamente aos empregadores decidir se concedem ou não folgas aos empregados nessa época. Somente são considerados feriados e obrigatórios no país inteiro, aqueles mencionados na Lei federal nº 10.607/2002, sendo que o carnaval não está dentre eles.
Devemos ressaltar que os estados podem também estabelecer seus feriados. Entretanto, aqui em São Paulo temos como feriado apenas o dia 09/07/2019, em referência à Revolução Constitucionalista de 1932.
Os municípios também podem estabelecer seus feriados através de lei municipal, limitados ao total de 4 feriados no ano. Em Bebedouro temos como feriados apenas o dia 3 de maio, aniversário da cidade e dia 24 de junho, padroeiro.
Assim, repetindo, carnaval não é feriado, mas apenas um ponto facultativo e a desobrigação de trabalhar dependerá de decreto para aqueles que trabalham em repartições públicas ou da generosidade e conveniência no caso dos empresários. O trabalho nestes dias é considerado normal, não havendo que se falar em pagamento dobrado ou horas extras e o não comparecimento poderá prejudicar o salário do empregado.

(Colaboração de Daniel Guedes Pinto, advogado e professor universitário.)

 

Publicado na edição nº 10463, de 12 a 14 de fevereiro de 2020.