O (permanente) risco das barragens

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalv"s

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Pela segunda vez em três anos, o Brasil oferece ao mundo o típico exemplo de imprevidência. Pior que, numa mesma unidade da federação e pelo mesmo grupo empresarial. O lamaçal de Brumadinho tem as mesmas características do de Mariana, mas com maior e mais lamentável número de perdas humanas. Em Mariana vazaram 60 milhões de metros cúbicos de lama, que causaram dano ambiental até no mar e causaram 19 mortes. Já em Brumadinho, os 12,7 milhões de metros vazados atingiram diretamente mais de 500 pessoas (até agora, 58 mortos, 305 desaparecidos e 192 resgatados com vida). Ao mesmo tempo que as equipes buscam vítimas, é preciso avançar em providências. Primeiro identificar o efetivamente ocorrido e definir as responsabilidades para promover as devidas reparações e penalizações.
É indispensável que se apure o histórico – planta original, licenciamento, alterações de projeto, fiscalização de implantação e operação da barragem sinistrada -, apure-se intercorrências operacionais, a possibilidade de reações químicas do material depositado que possam ter alterado peso ou volume da massa, a ocorrência de movimentação sísmica comprometedora da base ou da estrutura e até possíveis atos de sabotagens que possam ter levado ao rompimento e queda do dique. Concomitantemente, busque-se as responsabilidades tanto da operadora e sua equipe quanto das diferentes instâncias de fiscalização. Concluída essa recomposição do histórico da obra e encontrados os responsáveis, sejam eles apresentados à Justiça para cada um responder no justo nível de sua culpa ou dolo. Não devemos perder de vista, no entanto, que auditorias nacional e internacional verificaram recentemente a barragem sinistrada e garantiram sua regularidade. Daí a conveniência de apurar possíveis alterações químicas ou sísmicas.
Mas isso não basta. É preciso que o ensinamento da tragédia sirva para a tomada de providências que evitem sua repetição em outros empreendimentos do gênero. O Relatório de Segurança de Barragens de 2017, publicado no ano passado, revela a existência de 790 barragens de rejeitos espalhadas pelo território nacional e que apenas 211 delas (o equivalente a 27%) foram vistoriadas naquele ano. Esse é apenas um detalhe da precariedade do setor, que deve ser acrescentado por outras observações como o nível de confiabilidade que levou a própria operadora a manter suas instalações na parte baixa da barragem. Há que se questionar, ainda, o plano de emergência para possíveis acidentes que comprometam comunidades rurais e urbanas localizadas na bacia hidrográfica que se torna escoadouro do material vazado.
Já que a tragédia de Mariana pouco ou nada serviu para melhorar a segurança do setor, espera-se que os novos governos – que agiram com mais celeridade que os de 2015 – tenham ações mais proativas e, até como homenagem às vítimas de Brumadinho, sejam capazes de buscar a reparação dos danos com maior rapidez do ocorrido em Mariana, que ainda estão pendentes, e, principalmente, evitem novos eventos dessa natureza e magnitude. Além das 790 barragens de rejeito, existem no país 22.920 barragens de água e só 12.590 delas possuem outorga, concessão ou autorização de funcionamento. Isso indica que 45% delas operam irregularmente, com riscos incalculáveis. É preciso mapear tudo isso, antes de termos de lamentar novas tragédias que, no caso, são previsíveis e, até, anunciadas…

(Colaboração de Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves, dirigente da ASPOMIL – Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).

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Publicado na edição 10356, de 29 e 30 de janeiro de 2019.