Tramita no Congresso Nacional, projeto para limitar a quantidade de municípios autorizados a pagar vencimentos aos vereadores.
Está em discussão na Câmara de Bebedouro, a proposta de orçamento do Poder Legislativo municipal para 2013. É obvio que o valor foi aumentado.
Parte da elevação pode ser explicada pelos efeitos inflacionários sobre os salários dos servidores, custos de manutenção do prédio e gastos com telefones e combustível.
Mas outra parte da alteração do Orçamento da Câmara vem do aumento do salário dos vereadores. Inclusive, se não fosse o movimento popular que fez pressão para manter apenas 11 cadeiras, esta conta seria bem mais salgada.
Tudo isto leva à reflexão sobre a necessidade de se pagar salário para vereadores em uma cidade do porte de Bebedouro. Aqui, acontece apenas uma reunião por semana e que começa depois das oito horas da noite.
Dependendo da ocupação profissional do vereador, daria para conciliar as atividades sem perdas para nenhuma delas. Tirando o presidente da Câmara, que precisa se dedicar inteiramente à administração da Casa de Leis, o restante não tem obrigação de `picar´ cartão diariamente.
Até a década de 70, apenas os vereadores de grandes cidades recebiam salários. O presidente Ernesto Geisel, da Era da Ditadura, resolveu estender este beneficio para todos os municípios.
Antes de existir remuneração para vereadores, apenas as pessoas interessadas em discutir os problemas da cidade, se candidatavam ao cargo. Bebedouro teve grandes nomes que prestavam serviços à cidade como vereadores nessa época, pela simples prática da cidadania.
Há um projeto em tramitação no Congresso Nacional que poderá restringir apenas aos municípios acima de 60 mil habitantes, o direito de pagar salário para vereadores.
É pouco provável que esta proposta de lei seja aprovada por nossos nobres deputados e senadores. Há uma ligação umbilical entre os políticos de Brasília e os vereadores de todo o País.
Mas o movimento popular poderia novamente voltar às ruas para forçar a rediscussão do valor do salário dos vereadores. O assunto merece debate. Existem muitos exemplos pelo mundo que nos podem servir de balisamento.
Publicado na edição n° 9468, dos dias 27, 28 e 29 de outubro de 2012.
