Provou-se mais uma vez: Brasília é uma ilha isolada e seus dirigentes maiores ignoram todos os anseios da população brasileira. O STF deixou de levar em conta a atuação situação do Brasil. Por 7 votos contra 4 decidiu propor a elevação dos salários de seus ministros de R$33.761,00 para R$39.293,32. Reajuste considerado “modestissimo” pelo ministro Ricardo Levandowski. O grande problema é que esse reajuste não afetará os salários do 11 ministros desse tribunal.
Eles são o teto dos salários de todos os funcionários. Caso aprovado, esse reajuste abrirá espaço, para o aumento dos salários de todos os demais funcionários da administração pública nos 3 níveis – federal, estadual e municipal. Primeira consequência: Aumentará as despesas da Previdência Social, o mais pesado gasto público. O impacto do aumento, somente para o STF será 3,87 milhões em 2019. Seu efeito cascata provocado pelo aumento dos demais salários fará as despesas judiciais subirem para R$ 717,1 milhões na administração federal e de R$ 2,6 bilhões para as administrações estaduais (Estadão, 10-8-18 – A3).O Congresso Nacional ainda terá que aprovar essa proposta. Mas as votações anteriores não deixam dúvida sobre sua votação. Para defender sua proposta, o ministro Levandowski usou um argumento, que não passa de um jogo de palavras.
Disse, que o aumento não terá impacto, porque será menor, que a devolução do valor desviado da Petrobrás. O aumento é falacioso porque: Primeiro, a Petrobras é uma empresa pública, mas não é governo. Tem um grande número de acionistas privados, no Brasil e no exterior. Depois, porque o dinheiro devolvido a ela não foi um ganho. Foi um minúsculo ressarcimento do imenso montante antes roubado da estatal. Devolução daquilo, que já era dela não consiste em ganho. Se o argumento usado por Levandowski fosse levado ao pé da letra, toda a vez, que alguém tiver dinheiro roubado e ele for devolvido, terá que pagar Imposto de Renda pelo valor devolvido, porque ele será considerado aumento de patrimônio. Para mim, não é surpresa a explicação de Levandowski. Ele foi nomeado ministro por Lula. Os boatos é que sua nomeação se deveu à indicação de dona Marisa, falecida mulher do ex-presidente. Quando presidiu a secção do senado, no processo, que cassou Dilma, esqueceu o escrito na Constituição e não tornou a presidente cassada inelegível. Seus votos, nos processos sofridos por Lula invariavelmente favorecem o réu. Propôs o aumento dos salários dos funcionários judiciais, atendendo ao pedido da Associações de Juízes, que alegaram insuportável perda monetária (sic). Decidir em causa própria é ambição de todo o funcionalismo. Levandowski integralmente o faz sem rodeios. Se fosse um sindicalista estaria cumprindo fielmente os anseios de seus associados ]. E, para completar: Quando o Executivo resolveu privatizar as estatais deficitárias, esse ministro infernal, monocraticamente, impediu, exigindo autorização do Congresso. É preciso mais?
Colaboração de Antônio Carlos Álvares da Silva, advogado bebedourense.
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Leia mais na edição nº 10300, de 18, 19 e 20 de agosto de 2018.
