Onde está o dinheiro? A tecnologia comeu! Referindo-me aqui ao papel moeda. Não é incomum já encontrarmos crianças que nunca tiveram contato com a cédula física ou, até quem não conheça seu valor. Fato é que os meios de pagamento sofreram muitas transformações, desde seu surgimento na pré-história com o escambo (transação comercial entre bens e serviços), passando pelas moedas de ouro, prata, bronze e cobre. A partir do século XVII começou a emissão de papel-moeda, também chamado como “dinheiro vivo”.
A partir de então, tivemos duas grandes ondas de evolução do dinheiro. Entre o período de 1.700 a 2.000 fomos introduzidos a novas formas de pagamento, visando conferir maior segurança, praticidade e fomento da atividade mercantilista, com a popularização do uso do cheque (ordem de pagamento do emitente para transferência do dinheiro da sua conta em favor de terceiro) e, posteriormente, os cartões de crédito e débito. Agora, já no novo milênio, começou a nova onda de transformação do dinheiro, com surgimento da internet, comércio eletrônico e bancos digitais, fomentando a utilização de transações online, o surgimento das criptomoedas (Bitcoin, por exemplo, em 2009), mais recentemente o PIX e, agora, as moedas digitais.
O Real Digital, que acabou de ser batizado como Drex, é a demonstração do fomento da cultura de inovação desta era hiper tecnológica. E desde a escolha do nome já se apresenta com esta evolução, com sonoridade forte e moderna. Segundo o Banco Central, para o desenvolvimento da marca: “d” e “r” fazem alusão ao Real Digital; o “e” vem de eletrônico e o “x” passa a ideia de modernidade e de conexão, do uso de tecnologia de registro distribuído (Distributed Ledger Tecnology – DLT), tecnologia adotada para o Drex, dando continuidade à família de soluções do BC iniciada com o PIX.
O avanço da tecnologia tende a acelerar processos, estimular novas soluções, assim como mais opções de produtos e serviços para a sociedade. Obviamente, nem todo resultado das inovações tornam-se viáveis, mas assim é com toda atividade criativa.
A proposta do Drex apresenta, basicamente, a mesma estrutura do Real Físico, ou seja, será igualmente emitida pelo Banco Central do Brasil (BC), com controle centralizado e seguirá diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN), sendo esta a grande diferença das criptomoedas, que possui como característica a emissão descentralizada e ausência de uma autoridade central.
O Drex, inicialmente restrito ao atacado e instituições autorizadas pelo Banco Central, busca trazer maior estabilidade e segurança em relação à moeda tradicional, melhorar a eficiência do sistema financeiro, proporcionar maior agilidade e menor custo para transações internacionais, além de conferir maior rastreabilidade para identificação de práticas de lavagem de dinheiro (sim, às vezes acontece no Brasil). Outro ponto positivo é a redução dos custos de impressão, transporte e segurança.
O Brasil já está em fase de experimentação e ainda existem muitos desafios a serem superados (por enquanto, escolhemos o copo meio cheio). Nesse sentido, o Banco Central iniciou projeto piloto da plataforma do Real Digital (Drex), em março de 2023, com previsão de encerramento no segundo semestre de 2024. A Resolução BCB nº 315/2023 estabelece as regras e os procedimentos para o funcionamento do Projeto Piloto do Drex com pluralidade de participantes, contando com instituições financeiras tradicionais e digitais, instituições de pagamento, cooperativas, entre outras entidades ligadas ao desenvolvimento de tecnologia no setor financeiro.
Atualmente, existem muitos países estudando a viabilidade da Moeda Digital, sendo que todos os países do G7 (organização formada pelas maiores economias do mundo) já estão em estágio de desenvolvimento e a grande maioria do G20. O mundo mudou, de toda forma, independentemente do formato da moeda, ainda permanece a máxima de que “dinheiro não aceita desaforo”, entretanto, ficará cada vez mais difícil guardar dinheiro embaixo do colchão.
(Colaboração de Rodrigo Toler, advogado de Privacidade e Proteção de Dados no Opice Blum, Bruno Advogados. É Mestre em Direito, Tecnologia e Desenvolvimento pelo IDP. Email: [email protected]).
Publicado na edição 10.780, sábado a terça-feira, 12 a 15 de agosto de 2023 – Ano 99
