Perda de tempo e falta de cautela

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Ministério Público manda arquivar processo contra prefeito e vereadora.

A Promotoria de Justiça mandou arquivar denúncia feita pelo cabo eleitoral Ari Alves de Souza Filho contra o prefeito Fernando Galvão (DEM) e a vereadora Sebastiana Camargo (DEM). O denunciante que trabalhou na campanha do ex-vice-prefeito Spido, alegava que a contratação do advogado e delegado aposentado Archibaldo Brasil seria nepotismo cruzado, quando, segundo sua teoria, o prefeito tentaria cooptar a vereadora, contratando seu marido.
Apenas algumas informações conhecidas por todos, tornam totalmente descabida a alegação do cabo eleitoral. Por exemplo, Archibaldo Brasil foi vereador por dois mandatos em Bebedouro. De 2001 a 2008 teve atuação política conhecida no município. Também foi candidato a vice-prefeito na chapa de Fernando Galvão (DEM), em 2008. Exerceu na eleição passada, o cargo de coordenador de campanha do atual prefeito e exerce a presidência do diretório local do PMDB. Portanto, ele mantém estreita e longa ligação com o atual prefeito.
Esposa de Archibaldo, a vereadora exerce mandato desde 2005, no mesmo partido do prefeito eleito. Não há lógica, atrair alguém que já faça parte da sua base de apoio.
Por fim, o Supremo Tribunal Federal que estabeleceu critérios contra o nepotismo, deixa claro as exceções, onde exatamente se encaixa, a função de diretor de gabinete da Prefeitura.
Foi com base nestes dados que nove dos 11 vereadores da Câmara Municipal rejeitaram o pedido de abertura de comissão processante contra o prefeito e a vereadora. Muitos consultaram juristas e até a Conam.
Como não havia base legal nem para a maioria na Câmara e nem para o Ministério Público, ficaram isolados os dois únicos vereadores que votaram a favor: Freitas (PT) e Nasser Abdallah (PV), que precisam revelar em quais argumentos jurídicos apoiaram-se para serem favoráveis à aceitação do denunciante. Ou assumir de vez que são oposição sistemática. Venha o que vier.
A Gazeta repete que criar uma comissão processante em um governo que acaba de assumir, não tinha, e não tem cabimento. Que sirva de lição a todos. Não dá para aceitar, simplesmente, todas as denúncias sob pretexto do ‘dever de investigar’. No mínimo, é preciso checar se há veracidade e base legal. A Câmara Municipal e o Ministério Público não podem ser instrumentalizados por quem está interessado apenas em promover polêmicas políticas, com propósitos eleitoreiros, já de olho no longínquo 2016. Todos os envolvidos têm passado politico ligado a candidatos derrotados. Se todos os quatro que foram às urnas, resolverem protocolar denúncias do tipo, a cidade vai perder mais quatro anos. Por favor, tenham mais juízo.

 
Publicado na edição n° 9521, dos dias 12 e 13 de março de 2013.