Adaptados – Novas construções públicas deverão surgir com equipamentos para pessoas com deficiência, e as existentes passarão pelas mudanças de forma gradativa.

A Câmara de Bebedouro aprovou, em sessão extraordinária, na segunda-feira (9), projeto de lei do Executivo que prevê que, pelo menos, 5% dos equipamentos de ginástica e brinquedos disponíveis em playgrounds e academias públicas, instalados em praças, parques e outros espaços de lazer, deverão ser adaptados para uso de pessoas com ou sem deficiência – físicas, intelectuais, mentais e outros tipos, como as deficiências múltiplas.

A proposta é que a adaptação não impeça, porém, que seja utilizada por pessoas sem deficiência, o que, segundo a prefeitura, poderá promover não só a acessibilidade como a integração entre crianças e delas com adultos. “Os equipamentos (…) deverão ser de fácil utilização e atender qualquer pessoa com deficiência física, visual, auditiva, intelectual ou múltipla e transtornos variados, de forma a permitir o divertimento com autonomia e integração”, afirma o texto do projeto.

Os parques e praças que forem construídos ou reformados a partir de agora deverão contar com as mudanças. Os já existentes serão adaptados de forma gradativa, conforme a disponibilidade orçamentária. Placas e avisos informativos sobre a existência de equipamentos para pessoas com deficiência deverão ser instalados.

A lei também prevê que instituições filantrópicas de amparo a essas pessoas poderão receber incentivos do poder público para a implementação ou alterações de áreas de entretenimento.

Na mesma sessão, foram aprovados, ainda, o Plano de Carreira do funcionalismo municipal, além de dois projetos em primeiro turno: o primeiro aumenta de 11 para 15 o número de cadeiras no Legislativo e o outro não fixa prazo para pedido de aumento de salário para vereadores, prefeito, vice e secretários municipais, conforme publicado pela Gazeta na edição anterior. Por ora, este tipo de proposição só pode ser feito no último ano de cada legislatura.

Requerimentos

No mesmo dia, na sessão ordinária, sem projetos na pauta, foram discutidos e aprovados dois requerimentos. O primeiro, de Vagner Castro Souza (PSB), pede informações sobre casos de abuso sexual de crianças e adolescentes que foram notificados em Bebedouro nos anos de 2019 a 2021, se há subnotificação e motivos e quais as maiores demandas de notificações apresentadas no conselho.

O segundo requerimento, de Ivanete Xavier (PSDB), quer saber se existe vigilância 24 horas no Canil Municipal, quantos servidores atuam alí e, destes, quantos são efetivos e quantos são comissionados.

Publicado na edição 10.666, sábado a terça, 14 a 17 de maio.