Pode gastar… a viúva paga

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Antonio Carlos Álvares da Silva

O Brasil vive uma crise terrível, sem precedentes e o governo Dilma está paralisado, há meses, sem enunciar nenhuma medida para debelá-la. O inacreditável é o seguinte: Todos os economistas são unânimes na indicação de medidas necessárias, para salvar a economia. Parte delas são defendidas até pelo atual ministro da Fazenda. Não são implementadas, porque o PT e os sindicatos que, em tese, apoiam o governo, as rejeitam. Dentre essas medidas, uma aparece em primeiro lugar, como a mais importante. Trata-se do corte de gastos públicos. Esse corte pode envolver todas as áreas. Uma delas poderia ser tomada facilmente, trazendo resultados imediatos no plano federal, estadual e até municipal. A facilidade da tomada dessa medida é que ela decorre de simples cumprimento de expressa norma constitucional. Essa norma estipula um teto para a remuneração de todos os funcionários. Esse valor é de R$ 33.700,00 – salário nominal dos presidentes do Supremo Tribunal Federal. Ocorre que, até agora, valendo-se de vários expedientes, uma infinidade de funcionários está ganhando muito acima desse teto. Existe um projeto de lei em tramitação no Congresso acabando com esses supersalários, mas, ele está na fila, aguardando a votação de Medidas Provisórias. Como o executivo manda seguidas medidas provisórias o ano todo, o projeto não tem seguimento. Para o relator do projeto, deputado Nelson Marchesan, o projeto seria desnecessário, se todos os poderes resolvesse cumprir a Constituição (Estadão, 14-2-16 – A8). Embora o cumprimento dessa norma seja fácil, ela é contornada, pelo pagamento paralelo das chamadas “verbas indenizatórias”. Magistrados e Promotores as conseguiram há tempos. Alegam, que elas não integram a remuneração. Com isso, existe uma vantagem extra: Não pagam Imposto de Renda, nem contribuição previdenciária. As principais “verbas indenizatórias” são: Auxílio Moradia, Auxílio Alimentação, diárias, Auxílio Funeral, indenização de férias e licenças prêmios não gozadas e outras. Essas verbas são pagas em folhas separadas da principal, tornando mais difícil a fiscalização. Através desse expediente, servidores chegam a ganhar R$ 100.000,00 mensais. Na Câmara dos Deputados, servidor chegou a ganhar R$ 185.000,00 por mês (Estadão, ed. citada). A simples extinção desses salários complementares traria uma ecnomia de 10 bilhões de reais, valor equivalente ao que seria arrecadado com a CPMF, proposta para esse ano. Para se ter ideia do volume desses supersalários, só na Câmara dos Deputados, 2.300 funcionários ganham acima do teto. Nessa hora adivinho você matutando: Então, todos os funcionários da Câmara ganham acima do teto. Infelizmente a situação é bem pior: A Câmara dos Deputados tem 3.349 funcionários concursados. Tem mais 1.573 cargos especiais. 3.056 funcionários terceirizados e mais 10.732 secretários de parlamentares. Total geral: 18.710 servidores. Muito mais, que a população total de vários municípios brasileiros. Logo, logo, todos vão ganhar acima do teto constitucional. Por conta da viúva.

(Colaboração de Antônio Carlos Alvares da Silva, advogado bebedourense).

Publicado na edição nº 9963, de 19, 20 e 21 de março de 2016.