A Câmara dos Deputados se movimentou face às recentes invasões de propriedades rurais realizadas por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), como parte da mobilização denominada “Abril Vermelho”. Vinte e quatro áreas rurais foram invadidas nos últimos dias, em onze estados da federação.
Deputados federais de oposição, alguns integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), aprovaram o regime de urgência – que dispensa a análise da matéria em comissões prévias – do Projeto de Lei 895/2023 (PL 895), que veda a participação de invasores de terras em programas sociais federais, tais como o Bolsa Família e o Programa Terra da Gente, que direciona esforços para a reforma agrária no país. Assim, o PL 895 seguirá para votação diretamente em Plenário e, caso aprovado, será encaminhado para o Senado Federal.
Em outra frente de pressão, os parlamentares estão movimentando os Projetos de Lei 8.262/2017, que permite aos proprietários de terras auxiliar as forças de segurança em caso de invasão da propriedade privada sem a necessidade de uma ordem judicial prévia, e o 4.183/2023, que exige que movimentos sociais detenham personalidade jurídica, de modo que possam ser responsabilizados pelas ações de seus integrantes. A expectativa é que ambos sejam aprovados em breve, cabendo aos senadores da República referendar ou negar continuidade a tais medidas.
(Colaboração de José Mário Neves David, advogado, conselheiro e consultor. Contato: [email protected]).
Publicado na edição 10.838, de sábado a terça-feira, 20 a 23 de abril de 2024
