Os países em desenvolvimento vivem um falso dilema nas últimas décadas entre adotar Políticas Industriais para que setores público e privado busquem ações para a melhoria da competitividade ou adotar medidas do dito Consenso de Washington, que visam o controle da inflação, redirecionamento dos gastos do Estado, privatização das empresas estatais e abertura econômica para se atingir o equilíbrio macroeconômico e assim propiciar o crescimento.
Para virar a página, ambas visões precisam andar lado a lado. Precisamos do equilíbrio macroeconômico e de políticas de estímulo a setores estratégicos. Temos que controlar as contas públicas, manter a inflação baixa, reduzir o risco país e a taxa de juros para que o Estado possa recuperar sua capacidade de investir e de alavancar investimentos privados e simultaneamente melhorar o ambiente de negócios, reduzindo o Custo Brasil.
A Reforma Tributária é um dos passos para a melhoria do ambiente de negócios, mas precisa ser complementada com a revisão de regimes especiais e com uma reforma administrativa que reduza o tamanho e o custo do Estado. Os impostos sobre a renda e a propriedade, na sequência, deverão ser revistos, eliminando toda e qualquer isenção, aumentando sua progressividade para, na medida do possível, aumentar sua participação relativa no total dos tributos. Esses passos abrirão espaço para redução dos impostos sobre o consumo.
A taxa de investimento é um dos fatores que sustentam o crescimento econômico e o principal fator que sustenta o crescimento da produtividade. Estudos indicam que para um crescimento de 5%aa é necessária uma taxa de investimento da ordem de 25% do PIB. O Brasil tem uma taxa de investimento média entre 1995 e 2023 de 17,8%, enquanto a média mundial é de 26,2%, e de 22,8% se excluirmos a China, portanto estamos 5 pontos abaixo do que o mundo ex-China está investindo, mas em 2023 nossa taxa de investimento foi de 16,5%.
Dados recentemente mostram que o Brasil vem registrando crescimento acima das expectativas de mercado suportado pela melhora do poder de compra das famílias, porém com taxas de investimento menor que 18% o crescimento não se sustenta.
Esse quadro evidencia a necessidade de ações direcionadas ao crescimento sustentado da economia que passa por adoção de projetos bem estruturados, focados em modernização e ampliação do capital produtivo, nos investimentos em ciência e tecnologia, maior presença no cenário internacional, do cuidado com o meio ambiente, em qualificação da mão de obra resultando em melhoria da qualidade de vida da população.
Motivados a inibir transtornos expostos pela crise sanitária, enfrentar os desafios da crise climática acelerando investimentos para uma economia de baixo carbono, melhorar sua capacidade produtiva e tecnológica, e, principalmente, preservar a soberania frente aos recentes desafios geopolíticos, diversos países vem anunciando estratégias ambiciosas na direção do fortalecimento da sua capacidade produtiva, com adoção de medidas típicas de Política Industrial, como China (Made in China 2025), Coreia do Sul (K-Chips), EUA (Inflation Reduction Act – IRA e o CHIPS Science Act), União Europeia (EU Chips Act e o Green Deal Industrial).
Todo esse movimento ocorre em um momento de fortes tensões geopolíticas a um custo bastante elevado. Esses países têm realizado vultosos investimentos na implementação de suas Políticas Industriais, resta saber ainda se os ganhos irão compensar o custo.
O Brasil na mesma direção idealizou a NIB – Nova Indústria Brasil, visando a construção de infraestrutura moderna, de uma indústria de transformação vigorosa a partir de financiamento, apoio à pesquisa e inovação e incentivo ao desenvolvimento de cadeias produtivas estratégicas e, principalmente, na transição energética e na redução de gases de efeito estufa. A expectativa é que a política macroeconômica equilibrada abra espaço para que a NIB leve a Indústria a recuperar seu protagonismo para sustentar o crescimento em novas bases.
(Colaboração de José Velloso, engenheiro mecânico, administrador de empresas e presidente executivo da Abimaq/Sindimaq).
Publicado na edição 10.873, de sábado a terça-feira, 14 a 17 de setembro de 2024 – Ano 100
