Prisão: mudar o foco

José Renato Nalini

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Excelente notícia a de que as instituições financeiras vão negar crédito a empresas que adquiram produto oriundo de desmatamento. O Brasil, que tem mais gado do que gente – isso é comprovado: temos mais cabeças de gado vacum do que seres humanos – exporta carne para todo o planeta. Mas nem sempre essa carne provém de criação sustentável. Boa parte dela deriva de crimes: o extermínio da floresta, a grilagem, a exploração cruel da natureza condenada à extinção.

Essas pessoas, que até agora se beneficiam de subsídios, de financiamentos a longo prazo e que são considerados heróis, é que precisariam passar algum tempo no cárcere. Como somos o terceiro país que mais encarcera, estamos lotando nossos presídios com jovens que são cooptados pela traficância e depois, para sustentar a dependência, veem-se obrigados a traficar.

O crime é um fenômeno que ocorre entre os 15 e os 24 anos. Boa parte da mocidade brasileira, que não tem por si uma educação de qualidade, hábil a propiciar acesso ao mercado de trabalho contemporâneo, é alvo fácil da delinquência organizada. Cada vez mais sofisticada e, aparentemente, em melhores condições de entregar aquilo que a publicidade consumista promete e não cumpre.

Em lugar da prisão indiscriminada desses jovens, seria interessante reservar algumas vagas para os exterminadores da natureza. Estes sim, praticando delitos que afetam comunidade difusa e crescente de vítimas. É preciso lembrar que o artigo 225 da Constituição da República assegura ambiente digno e saudável para as atuais e para as futuras gerações. Assim, quem compromete a própria existência destes que ainda não nasceram, comete delito muito mais grave do que os incautos adictos às múltiplas substâncias entorpecentes.

Um subproduto interessante seria a transformação do sistema carcerário para o mero cumprimento da ordem fundante, que reconhece, explicitamente, que o preso não perdeu sua dignidade. Mas que, na prática, já o reconheceu o Supremo Tribunal Federal, está em uma situação considerada “estado de coisas inconstitucional”.

Espera-se que seja cumprida a deliberação da Febraban e que seja levada a sério a retomada da vocação tupiniquim para a defesa de nossa exuberante natureza. Promessas vãs não enganam mais ninguém. Principalmente a apurada comunidade internacional, empenhada em contribuir para a defesa da última grande floresta tropical do planeta, que é destruída pelos brasileiros, antes mesmo de se tornar por eles inteiramente conhecida.

(Colaboração de José Renato Nalini é Diretor-Geral da Uniregistral, docente da Pós-graduação da Uninove e Secretário-Geral da Academia Paulista de Letras).

Publicado na edição 10.765, quarta, quinta e sexta-feira, 21, 22 e 23 de junho de 2023