Tribunal de Contas aponta erros e entidades assistenciais não recebem. São estes os sintomas da falta de habilidade com a matemática financeira.
Dois mais dois somam quatro. Este é o resultado em qualquer parte do Planeta Terra. Mas para os políticos nem sempre a lógica é usada. Só isto explica o festival de irregularidades apontadas todos os anos pelo Tribunal de Contas para muitas prefeituras paulistas.
Em Bebedouro, nem é preciso ler o relatório do Tribunal de Contas para saber que as contas não batem. Há entidades assistenciais que amargam meses de atraso de repasse de verbas da Prefeitura. Quem sofre, em primeiro lugar, são os funcionários, mas depois vêm também as pessoas assistidas pelas ONGs,: em geral crianças e idosos carentes.
Esta situação não deveria ocorrer porque todo ano, a Prefeitura envia à Câmara, proposta de Orçamento que prevê matematicamente qual será a receita e quanto poderá ser gasto nos doze meses de cada ano.
Mas na prática, o Orçamento aprovado na Câmara vira papel de rascunho, porque o prefeito tem grande margem (20%) para manipulação dos valores. E faz isto sem precisar consultar os vereadores. E os legisladores pouco ou nunca questionam quando é solicitada abertura especial de crédito. Não checam se há de fato dinheiro em caixa.
Para o leitor entender, 70% da receita do município é creditada no primeiro semestre, oriunda principalmente do IPTU e IPVA. O correto seria priorizar gastos e considerar reservas para os tempos das vacas magras, que em geral acontecem em outubro, novembro e dezembro. Porém, o que se vê é a gastança com carnaval e mais festividades.
Quando o prefeito assume que não tem dinheiro para repassar para entidades assistenciais, deveria no mínimo confessar que não é bom administrador. Como na economia doméstica, as pessoas devem escolher prioridades. Paga-se primeiro as contas, garante-se a alimentação e, se houver sobra, vamos às festas. Em política, a prioridade é bancar a festança, e, se sobrar, paga-se as contas.
O único consolo é que os relatórios do Tribunal de Contas têm resultado em processos para os prefeitos que não sabem administrar. Eles são condenados a perda dos direitos políticos. É fácil reconhecê-los em época de eleições. Eles são chamados ‘fichas-sujas’.
Publicado na edição n° 9470, dos dias 2 a 5 de novembro de 2012.
