Recuperação Judicial no agronegócio

Está aumentando o número de pedidos de recuperação judicial (RJ) de empresas e grupos empresariais que compõem as cadeias produtivas agroindustriais, de acordo com os dados recentes da Serasa Experian.

Trata-se a RJ de procedimento jurídico de proteção utilizado para evitar a falência da pessoa jurídica – a popular “quebra”. No processo de RJ, realizado com intermediação do Poder Judiciário, são firmados acordos entre a empresa e seu rol de credores, no intuito de renegociar dívidas e proteger os sócios, os empregos, os fornecedores, os prestadores de serviços e os clientes. Tal medida é cabível quando a situação financeira da empresa é considerada crítica e, através de um processo transparente e regrado, renegociar dívidas e formas de pagamento das obrigações é mais vantajoso para todos do que deixar a empresa falir.

Nesse sentido, o aumento dos pedidos de RJ, não apenas entre as empresas e grupos empresariais do agronegócio nacional, é sintoma de um ambiente de negócios mais hostil. Destacam-se, entre as prováveis razões para a elevação dos pedidos, o aumento da taxa de juros, o que encarece a rolagem das dívidas e dificulta a obtenção de crédito, e, especificamente no setor, a alavancagem financeira realizada por alguns produtores em tempos de alta de preços de commodities – descasamento entre investimento alto e receitas menores com a queda dos preços.

(Colaboração de José Mário Neves David, advogado e consultor. Contato: [email protected]).