
Está em trâmite na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional 45/2019 (“PEC 45”), que visa promover reformas no sistema tributário nacional, especialmente em relação aos tributos incidentes sobre o consumo. Apesar dos variados benefícios que esta reforma, caso aprovada, pode proporcionar, há certa dúvida no agronegócio a respeito das implicações das mudanças para o setor.
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Publicado na edição nº 10496, de 27 a 30 de junho de 2020.