Está aguardando votação na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, o Projeto de Lei 528/2021 (PL 528), que visa regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), mecanismo de compensação financeira para projetos de redução ou eliminação da emissão de gases do efeito estufa na atmosfera.
Aguardando regulamentação desde 2009, o MBRE é parte integrante das medidas de preservação ambiental propostas na Política Nacional de Mudança de Clima, e representa importante instrumento de geração de receitas no campo através da adoção de medidas socioambientais.
Em breve síntese, o MBRE promove incentivo econômico às iniciativas de proteção e conservação do meio ambiente através da emissão de títulos denominados “créditos de carbono”, os quais podem ser negociados no mercado. Nos termos do PL 528, seria criado um sistema nacional de registro desses títulos, a fim de conferir maior controle e organização nas negociações envolvendo os referidos créditos.
Para ser convertido em lei, o PL 528 necessita ser aprovado pelos deputados federais em votação por maioria simples, assim como demandará a análise de seu conteúdo pelo Senado Federal, quando, se aprovado, será encaminhado para sanção ou veto da Presidência da República. Apesar do ano eleitoral, o tema, de grande relevância econômica e ambiental, deve caminhar no Parlamento.
(Colaboração de José Mário Neves David, advogado. Contato: [email protected]).
