Despediu-se da mais alta corte do país, a Ministra Rosa Weber, a terceira ministra mulher, dentre os 167 ministros que compuseram o STF na história. Sua vaga fica em aberto, cabendo ao Presidente Lula indicar o novo nome para a cadeira. Esta é a segunda indicação de Lula neste mandato, e a expectativa para que a indicação do presidente, que se elegeu sob o signo da diversidade, reflita os valores que nortearam a sua campanha, é grande.
Diversos setores da sociedade civil vêm se mobilizando em torno dessa pauta, desde a primeira vaga que Lula nomeou, que, contudo, resultou na indicação de Zanin (homem, branco) para que a indicação do presidente contemple os critérios de gênero e raça. Esta reivindicação se baseia na constrangedora realidade brasileira de sub-representação de pessoas negras, em especial mulheres negras, em altos cargos do judiciário. Dados apresentados pelo CNJ em seu Diagnóstico étnico-racial de 2023 demonstram que 83,8% dos Magistrados no país são pessoas brancas, sendo que apenas 1,7% se identificam como negros, e 12,8% como pardos. Dentro destes 1,7%, número ainda menor é de mulheres.
Este diagnóstico coloca em números aquilo que se vê diariamente em nosso país: quão mais empobrecido e marginalizado é o sujeito, mais escura é a cor da sua pele. Este retrato obsoleto de nossa sociedade, que se recusa olhar sua história com coragem e responsabilidade, revela as permanentes consequências de um país escravocrata e desigual. É estrutural o racismo em nosso país e este fato se demonstra em dados em qualquer pesquisa que estabeleça raça como critério de análise: encarceramento, extrema pobreza, nível educacional, expectativa de vida, vítimas de violência policial.
Para frear, ainda que lenta e insuficientemente, os ciclos de violência e pobreza aos quais é submetida a população negra no Brasil, são fundamentais as políticas de cotas e as ações afirmativas. Elas têm como base o reconhecimento do aspecto estrutural da violência racial em nosso país, e reconhecem a necessidade urgente de que medidas como reserva de vagas para pessoas negras em universidades, no legislativo, no executivo e no judiciário sejam tomadas, segundo noção substantiva de justiça.
É natural que a vaga aberta pela saída de Weber acenda o debate a respeito das possíveis medidas para redução do abismo social entre brancos e negros. Em recente declaração, Lula afirma que “não utilizará critérios de raça e gênero para realizar sua escolha”. Porém, ao Lula escolher mais um homem branco (Zanin), mostra a continuidade de um critério de gênero e raça que permeia a história de nomeações e de acesso às vagas do judiciário.
É de se salientar que no contexto de presidencialismo de coalizão, onde o presidente precisa atender aos anseios de um Centrão com apetites cada vez maiores, após a festa do orçamento secreto, tendo inclusive criado novos ministérios para acomodar interesses políticos (empossando os ministros a portas fechadas, tal foi o constrangimento), uma vaga no Supremo parece commodity valiosa demais para atender os anseios de sua base, ao invés de tentar ganhar crédito com outros setores políticos. Sob este aspecto, Zanin tem sido um sucesso, pois em pouco tempo já conseguiu mostrar posições pouco técnicas e programaticamente retrógradas, algo que agrada a extrema direita recém-saída da presidência, mas que cresceu dentro do legislativo.
É certo que a primeira mulher negra da história do STF confirmaria o compromisso com a diversidade que Lula demonstrou ao subir a rampa do Palácio do Planalto, acompanhado de representantes da diversidade em nossa sociedade, e tiraria do campo do simbólico o clamor que tem, evidentemente, urgência prática.
(Colaboração de Felipe Cassiano Michelon, advogado, graduado pela USP Ribeirão Preto, especialista em Direito Público Aplicado (OAB/ESA); e Natália Góis, advogada, graduada pela USP Ribeirão Preto, atuando nas áreas de direito criminal e direito de família. Instagram @goismichelonadvogados, site www.goismichelon.com)).
Publicado na edição 10.791, quarta, quinta e sexta-feira, 4, 5 e 6 de outubro de 2023
