Sustentabilidade Energética e Proteção de Dados na era da Inteligência Artificial

Rodrigo Toler

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Duzentos e oitenta e quatro mil quilowatts, o equivalente ao abastecimento elétrico de uma casa norte-americana média por 30 anos: esse foi o volume impressionante gasto apenas no treinamento do Chat GPT-3, da OpenIA. Ou seja, a tecnologia mais inovadora do século XXI também é uma das que mais consome energia, acendendo a luz amarela sobre clima, proteção de dados e segurança da informação.

Até o momento, a maior parte dessa energia vem de regiões com escassez em fontes renováveis, que dependem majoritariamente de combustíveis fósseis. Se, de um lado, a Inteligência Artificial impulsiona a economia global, de outro, seu alto consumo energético e consequente aumento de emissões de gases de efeito estufa nos alertam sobre a importância do uso ético de dados.

De acordo com a Agência Internacional de Energia (AIE), o consumo elétrico de datacenters, concentrados sobretudo nos Estados Unidos (35%), Europa (16%) e China (10%), pode chegar a 1.050 TWH até 2026, quase o dobro do gasto anual da França. Nesse cenário, as potências tecnológicas buscam soluções: da adoção de energia nuclear e transferência de centrais de dados para países com matriz limpa, como o Brasil.

A migração de infraestrutura para o território nacional traz desafios adicionais, não apenas em matéria de sustentabilidade, mas também em relação à proteção de dados. A mesma alta capacidade de processamento que garante desempenho em modelos de IA exige conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para o tratamento de dados pessoais, sobretudo em situações de transferência internacional de dados. Além disso, garantir a segurança da informação é fundamental para evitar vazamentos e uso indevido de dados pessoais.

O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) contempla sustentabilidade e energias renováveis na implementação de infraestrutura para IA. O Projeto de Lei 2.338/2023 (Marco Legal da IA), aprovado pelo Senado em 05/12/2024, prevê a sujeição às legislações sobre cibersegurança e ao meio ambiente. É necessária uma governança de dados responsável e competitiva.

Para isso, soluções de “privacy by design e accountability” são indispensáveis, visando a minimização do tratamento de dados, implementação de medidas de segurança e relatórios de transparência que demonstrem todas as boas práticas. E, nesse contexto, tem-se o ganho em confiança nas inovações tecnológicas, considerando o respeito aos limites sustentáveis e direitos fundamentais.

Diante da urgência climática, poucas questões são tão críticas quanto fazer da tecnologia uma aliada na redução de emissões e na construção de um sistema energético resiliente, sem negligenciar a proteção de dados pessoais. Para garantir um futuro verdadeiramente sustentável e inteligente, salvaguardas normativas precisam conciliar inovação, responsabilidade ambiental e privacidade, assegurando que o avanço tecnológico não se dê às custas do meio ambiente ou dos direitos dos titulares de dados.

(Colaboração de Rodrigo Toler, advogado de Privacidade e Proteção de Dados no Opice Blum, Bruno Advogados, Mestre em Direito, Tecnologia e Desenvolvimento pelo IDP. Email: [email protected]).

Publicado na edição 10.895, sábado a quarta-feira, 11 a 14 de janeiro de 2025 – Ano 100